Entrevista do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, ao Diário de Notícias e à TSF

Embora admitindo não ser a única hipótese possível, o líder parlamentar do PS vê o atual presidente da Assembleia da República como podendo ser um “bom candidato” a Belém em 2026. E está na hora, afirma Eurico Brilhante Dias, de o PS voltar a ter alguém com perfil “vencedor”.

Seguindo a cartilha determinada pelo primeiro-ministro, o líder da bancada parlamentar do PS reduz a “casos e casinhos” todos os problemas que se têm sucedido na maioria socialista, em particular no governo. Eurico Brilhante Dias acusa a oposição de direita de exercer o seu mandato assente exclusivamente nestes “casos e casinhos”, sem propor alternativas. Desmentindo que haja um problema de incompatibilidades com os três ministros já colocados sob suspeita – Pedro Nuno Santos (Infraestruturas e Habitação), Ana Abrunhosa (Coesão) e Manuel Pizarro (Saúde) -, recusa também assegurar que o PS vá ter um projeto próprio de revisão da lei que as regula. Nesta entrevista, aproveita para enunciar as áreas em que o PS deverá apresentar propostas de alteração ao OE2023.

Há algo que julgamos estar a fazer confusão a muitos portugueses: o PS tem maioria absoluta e sucedem-se as confusões a um ritmo praticamente diário. Explique-nos, por exemplo, como é possível que dois secretários de Estado comentem criticamente e em público o respetivo ministro, como aconteceu com o ministro da Economia, por ter sugerido uma descida transversal do IRC.

Sobre casos e casinhos não tenho grande opinião e devo dizer que cada um deve fazer bem o seu papel. A gestão e organização do governo é uma competência exclusiva do primeiro-ministro, que conduz e avalia em cada circunstância se os membros do governo estão a executar o programa e qual a melhor forma de organizar a equipa. Ao grupo parlamentar cabe, essencialmente, garantir que a estabilidade política que os portugueses quiseram a 30 de janeiro seja cumprida e o cumprimento do programa eleitoral do PS que foi transformado em programa do governo. Devo dizer que nos últimos seis meses, nós como grupo parlamentar do PS, estivemos nos momentos centrais. No momento do programa de governo, limitando ou chumbando a moção de rejeição que foi apresentada pela extrema-direita parlamentar e estivemos na aprovação do Orçamento. Estivemos na negociação do Orçamento de 2022, quer com propostas próprias do grupo parlamentar do PS, aliás, uma delas será hoje plasmada por proposta de lei do próprio governo dando sequência a uma proposta do grupo parlamentar. E aprovamos várias alterações ao OE2022 que tiveram origem na oposição, o que levou até a um resultado final da votação que não teve apenas a abstenção do PAN e do Livre, mas também dos deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira. Agora, estamos noutro momento particularmente importante, que é o processo do Orçamento do Estado de 2023 e também estivemos num conjunto de reformas importantes que constam do programa. O grupo parlamentar do PS teve iniciativa a e deu sequência à revisão da lei das associações profissionais, que já vinha da legislatura anterior, e lançou também o banco de terras público. Portanto, o grupo parlamentar é esta estabilidade política pedida pelos portugueses e, ao mesmo tempo, é um ator importante na implementação do programa eleitoral do PS.

Mas, na verdade, os portugueses olham para o governo do PS e para uma bancada parlamentar maioritária do PS. Portanto, não reduziria isto a casos e casinhos, tem a ver com a organização do governo, mas também com a perceção que a opinião pública tem da governação socialista.

Mas é precisamente esse o meu objetivo, ser explícito, e se não fui quero sê-lo. É muito simples: vivemos uma circunstância particularmente crítica e é impossível falar do contexto político em Portugal ou em qualquer outro país da Europa, sem falarmos do contexto de incerteza gerado pela guerra, mas também pela forma como a economia e as sociedades saíram ou estão a sair da pandemia.

Mas o que é que isso tem a ver com os casos que têm acontecido no governo?

É aí que vou chegar. Portanto, cabe à maioria parlamentar e ao governo, procurar conduzir a política de forma a centrarmo-nos nas questões essenciais. É verdade que, de alguma forma, menorizei com a expressão “casos e casinhos”, mas isto é para dizer que, no essencial, essas questões não são essenciais, não são programáticas e nem dizem respeito à própria estabilidade da maioria absoluta.

Quando um ministro diz que o IRC devia descer “transversalmente” e depois dois seus secretários de Estado vêm a público criticar o ministro, isso é estrutural. Uma redução do IRC é algo estrutural, não é um caso nem um casinho.

Mas explico-lhe porque é que é um caso ou um casinho, porque o que é essencial e determinante baseia-se em dois aspetos. Em primeiro, o governo tinha anunciado o desejo de ter um acordo de rendimentos e competitividade que, mais tarde, incorporou a palavra salários muito devido a uma posição expressa pela UGT. Nessa dimensão, o governo fez a negociação, o senhor ministro da economia – defensor das empresas -, falou no IRC. O IRC esteve no quadro dessa discussão, chegámos a um acordo e devo dizer que foi um acordo muito bom para o país e é uma vitória para a sociedade portuguesa num momento em que enfrentamos uma guerra. O que é essencial é o acordo, o senhor ministro é membro desta equipa, participou e esteve no momento de assinatura do acordo. Por isso é que digo que o essencial é o acordo, não é a pequena questão. Essa o senhor primeiro-ministro e o ministro da Economia resolvem dentro do governo.

Fosse Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS com um governo do PSD e um ministro da Economia desautorizado publicamente por dois secretários de Estado, que diria enquanto deputado na bancada da oposição?

A primeira questão é que não subscrevo a ideia de que o ministro foi desautorizado, mas se fosse membro de uma bancada parlamentar da oposição, aquilo que faria neste momento crítico, seria perguntar-me como é que enquanto bancada da oposição poderia contribuir para que o país ultrapasse o momento. E deixe-me dizer que, nessa dimensão e com todas as críticas que os partidos da oposição podem e devem fazer ao governo, não é de esperar que os partidos de oposição não façam essa oposição. Agora, é evidente que se espera que os partidos de oposição se centrem também nas questões essenciais e que apresentem contributos. E se eu fosse de uma bancada da oposição, devo dizer que seguramente iria criticar o governo e dizer que teriam de governar melhor. Mas é muito pouco fazer oposição centrado essencialmente na expectativa – errada e pouco provável -, que a degradação das condições políticas permitirá à oposição chegar mais cedo ao poder. Aquilo que se espera é que quem responsavelmente faz oposição, não aposte na degradação do contexto e seja verdadeiramente alternativa. Quando estive na oposição, em momentos particularmente difíceis para o país, critiquei muitas vezes o governo, mas devo dizer-lhe que o PS tinha uma alternativa. Estando na oposição não deixaria de criticar o governo, mas sem alternativa isso não é razoável. Neste momento, a direita parlamentar continua a insistir nos casos e casinhos porque não apresenta nenhuma alternativa ao governo.

Há um dado novo no Parlamento que é o protagonismo do presidente da Assembleia da República, nomeadamente em confronto com a bancada do Chega. O confronto com o Chega não tira espaço ao PS, para que seja o próprio PS a fazer esse confronto? Ou o PS até agradece que isso seja feito pelo presidente da Assembleia da República?

O PS não agradece nem deixa de agradecer e o presidente tem um mandato para fazer cumprir a Constituição e o Regimento. O confronto que há é quando um grupo político em particular, a extrema-direita antissistema – são os próprios que se dizem antissistema e uma vez que o sistema é democrático, acrescento que serão antissistema democrático -, quer continuamente confrontar o plenário com posições que violam a Constituição ou o regimento. A larga maioria das questões que têm sido colocadas nem têm sido de violação da Constituição, penso que tivemos dois casos até agora em que foi suscitada a probabilidade da proposta apresentada ser anticonstitucional. Aliás, a última das quais o senhor presidente até sublinhou que a proposta era anticonstitucional, era a proposta da castração química que foi discutida há uma semana. O senhor presidente tem uma obrigação: quando o regimento é violado, tem de intervir. E isso acontece dentro do plenário, não em questões concretas, mas em questões que têm a ver com o comportamento, com a linguagem e, muitas vezes, com insultos que vêm das vozes dos doze deputados da extrema-direita parlamentar. Não posso deixar de exigir ao presidente da Assembleia que cumpra o regimento, foi para isso que foi eleito. É uma das obrigações que tem e espero que assim continue. Quanto à política e opções políticas, quanto ao controlo da atividade governativa, evidentemente isso é uma atribuição do grupo parlamentar.

Há muitos anos que o país não tem um Presidente da República originário do PS. Acha que Augusto Santos Silva reúne as condições de perfil, de carreira política, de experiência, para ser um bom candidato e, eventualmente, um bom Presidente da República?

Quando me fazem essa pergunta, e não é a primeira vez, tenho sempre de fazer o disclaimer de que trabalhei com Augusto Santos Silva praticamente cinco anos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Tive uma colaboração próxima e pude ter a oportunidade de o ver agir como ministro dos Negócios Estrangeiros, em defesa do interesse nacional, com inteligência, perspicácia e uma belíssima gestão política. Dito isto, na minha opinião enquanto dirigente do PS, é que o PS e a sua área política em Portugal, há muito que não apresenta um candidato que possa ser vencedor. As candidaturas a Presidente da república são individuais, não estão dependentes dos partidos, mas é evidente que como homem de esquerda e do PS, gostava de ter um candidato presidencial da minha área política. Dentro do conjunto de socialistas que tem o perfil, a experiência política no Parlamento, no governo, em altas funções de representação do Estado, temos mais que um, mas naturalmente Augusto Santos Silva é um deles. Se tiver essa vontade e politicamente for considerado adequado, a área política do socialismo democrático teria um bom candidato que teria todas as condições para ser um bom Presidente.

Na sua opinião, Augusto Santos Silva deveria ser candidato?

Não serei eu a empurrá-lo, mas serei sempre eu a subscrever e a sublinhar que tem todas as condições políticas e experiência para ser um bom candidato e um bom Presidente da República.

Peço novamente que faça o exercício de ser deputado da oposição: fosse outro presidente da Assembleia da República, não diria que ele estava a usar o cargo ao serviço de uma eventual candidatura presidencial?

Ninguém suficientemente sério e com a trajetória política de Augusto Santos Silva, pode dizer nunca. Aliás, a vida política portuguesa está recheada de pessoas que disseram “nunca” e depois vieram a exercer os mais altos cargos. Portanto, uma resposta honesta, é uma resposta que à palavra “nunca”, nenhum político com experiência deve subscrever, mas isso não significa que se tenha colocado como candidato. À pergunta se ele está a usar o cargo, respondo que não.

Incompatibilidades são o tema seguinte na agenda, por iniciativa do atual Presidente da República (PR), e por consequência dos tais casos e casinhos que o PS desvaloriza. Portanto, os casos e casinhos vão dar agora uma trabalheira no Parlamento porque se vai iniciar um processo legislativo. O PS vai a jogo? Perguntamos porque já ouvimos o deputado Pedro Delgado Alves admitir que é necessário “aprimorar a lei” mas quarta-feira também ouvimos o primeiro-ministro dizer que está tudo bem e que funciona tudo bem. Como é que ficamos no meio disto?

No nosso entendimento, nenhum dos membros do governo tem qualquer incompatibilidade.

Ontem o PR salientava que já se está a funcionar com um documento interpretador da lei (pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República) e não com a lei. É necessário ou não pôr essa interpretação na lei?

A primeira questão é que nenhum dos membros do governo está ferido de qualquer incompatibilidade. Disse o PR na sua mensagem, que escutamos sempre com atenção, que lhe parece que a Assembleia da República deve refletir sobre a lei. A pergunta que se coloca é se podemos ou não melhorar a lei. Agora, quanto a casos e casinhos e incompatibilidades, não me parece e acho que é precisamente nessa dimensão que a oposição anda mal. Não há substância política nesse presumível caso das incompatibilidades.

Mas o PS vai a jogo ou não na alteração da lei?

Vamos avaliar se queremos alterar a lei ou não, olharemos para a mensagem, e o PS nunca se excluiu de processos legislativos e não vou excluir o PS deste processo tendo a maioria absoluta.

Mas já foi dita uma coisa e o seu contrário, portanto, a questão aqui é esclarecer se o PS está disponível para olhar para a lei e, se for caso, revê-la?

Lamento, mas não foi dita uma coisa e depois o seu contrário, essa é uma interpretação que não corresponde à realidade. O que Delgado Alves disse é que o PS nunca se excluiria de melhorar a lei.

E o primeiro-ministro diz que a lei está bem como está.

O primeiro-ministro o que diz, é que em função da lei tal como está, não há nenhuma incompatibilidade, são dois planos completamente diferentes. Não vamos baralhar os planos, porque uma questão é o processo legislativo e o senhor primeiro-ministro disse que há uma mensagem para o Parlamento que iria ser ouvida e sobre a qual se iria refletir. Outra coisa é dizer que do lado do governo, e foi isso que o senhor primeiro-ministro respondeu, encontrava alguma necessidade face à Constituição e à circunstância que tem no governo, e essa subscrevemos por completo. Não temos, com aquilo que conhecemos, nenhum membro do governo com problemas de incompatibilidade.

O PS vai ter um projeto próprio de revisão da lei das incompatibilidades ou discutirá o processo legislativo se outros avançarem?

Essa é uma resposta que não posso dar hoje, porque a mensagem do PR foi ontem [quarta-feira].

Toda a Europa já fala em recessão. Não é totalmente lunático que aqui se continue a insistir que não haverá recessão? Não seria melhor começar já a preparar o país para a hipótese forte de surgir uma situação de recessão?

A resposta é fácil e simples. Não há nenhuma instituição internacional que diga que Portugal vai entrar em recessão em 2023, nenhuma. Portanto, não é o governo que o diz, a previsão feita pelo governo em sede orçamental é que vamos ter 1,3 por cento de aumento do PIB. O Conselho das Finanças Públicas falava em 1,2% e nem mesmo ontem o FMI, que tem uma posição mais conservadora, fala de recessão para o país. O governo o que fez foi um cenário macroeconómico prudente, no sentido de construir a base para um Orçamento do Estado que tem de responder à conjuntura e a algumas questões estruturais do país.

O primeiro-ministro garantiu que este não é um orçamento de austeridade. Mas sabemos que praticamente todos os portugueses vão perder poder de compra.

Vivemos um processo inflacionário e neste tipo de processos temos as medidas de natureza monetária que estão a ser adotadas pelo BCE e devemos olhar para o processo de forma a garantir a proteção do poder aquisitivo dos rendimentos e a sua proteção no médio e longo prazo. Ou seja, para um governo que entrou em funções há seis meses, até 2026. Aquilo que já sabemos hoje é que o governo aumenta o salário mínimo nacional acima da inflação ou em linha com a mesma e aumenta as prestações sociais de acordo com a inflação de 2022. Permite, ao mesmo tempo, que os pensionistas mantenham o seu poder aquisitivo até ao fim de 2023 e para 2024, veremos. E ainda permite construir uma estrutura de aumento de rendimentos em torno dos 20 por cento até 2026, que vai além dos efeitos da inflação com ganhos objetivos de poder de aquisição. Intervém junto de bens essenciais, transportes, creches, ensino superior, só para dar três hipóteses em que congela ou mesmo diminui o preço dos bens, como acontecerá com o gás com a passagem para o mercado regulado. Portanto, com equilíbrio, sabendo que o país tem de diminuir défice e dívida, o país constrói um modelo de proteção dos rendimentos e de aumento do poder de compra no médio e longo prazo. Permite que o país, entre 2023 e 2026, tenha aumento do poder de compra, é isso que está no acordo com os parceiros sociais. Nessa dimensão, dizer que este governo apresenta um orçamento de austeridade só pode ser um problema de consciência.

Como é que o grupo parlamentar do PS vai melhorar o OE2023?

Vai seguramente ter contributos, temos quatro áreas que privilegiamos: medidas de combate à fraude e à evasão fiscal, nomeadamente na área das das criptomoedas; no apoio às empresas; a terceira dimensão que queremos é na área da classe média e dos jovens da classe média, quer no ensino superior, quer no alojamento; por último, há a dimensão da coesão territorial.

Em relação às propostas da oposição, há alguma que lhe pareça passível de ser acolhida?

É uma pena…[pausa]. Vamos procurar ter propostas da oposição aprovadas.

Porque diz que “é uma pena”?

É uma pena porque vou responder a esta pergunta num momento em que já sei que, por exemplo, o principal partido da oposição já anunciou o voto contra.

Mas decidem não acolher em função desse anúncio?

Não. Olharemos para o mérito das propostas. Mas já partimos para a discussão orçamental com o principal partido da oposição, infelizmente, a não mostrar qualquer abertura para ter qualquer outro sentido de voto que não seja para votar contra.

Mas há alguma proposta da oposição que admita viabilizar?

Alguma em concreto não, porque neste momento não tenho a avaliação das propostas. Gostaríamos muito de poder melhorar o OE2023 com propostas de outros partidos. No OE2022 foram aprovadas umas 60 propostas da oposição.

Partilha da ideia, já falada no grupo parlamentar do PS, de que o PR fala de mais?

Não, não me parece que essa questão tenha sido sujeita a debate. A opinião do grupo parlamentar é de que o PR é um órgão de soberania e de que se deve manter uma estreita colaboração entre as instituições. Isso fortalece o partido, o presidente da república, o governo e o Parlamento, e o grupo parlamentar nunca expressaria uma opinião nesse tom. Até porque a avaliação global que faço é que o senhor Presidente da República tem sido um pilar fundamental da coesão de instituições e órgãos de soberania. É evidente que nem sempre concordamos com as posições que o senhor Presidente da República apresenta, isso é perfeitamente normal, seguramente que o senhor Presidente também não concordará com todas as posições do grupo parlamentar do PS. Mas isso não é tom, nem forma do grupo parlamentar se dirigir a um órgão de soberania e muito menos ao senhor Presidente da República.

Como é que interpreta o facto de o Presidente da República ter tido necessidade de lembrar que tem o poder de dissolução?

O PR sublinhou o evidente: nem os governos são eternos nem as oposições são eternas. Interpretei que também significava que a oposição devia saber esperar o seu tempo e, em particular, não serem atores de degradação do espaço público, nomeadamente fomentando esses casos e casinhos. O governo não é eterno, as maiorias absolutas não são eternas, o PS em 2026 terminará o seu mandato e, naturalmente, vai querer voltar a ganhar as eleições.

Ainda não respondeu à pergunta. Que leitura faz desta necessidade de evocar o poder de dissolução?

A interpretação que fiz é que o PR disse aos portugueses que, felizmente, temos outros instrumentos em 2022 que não tínhamos em 1922. Essa questão de utilizar ou não o seu poder de dissolução serve para dizer que em democracia temos sempre válvulas de escape e alternativas. E que não é na degradação da democracia e nos seus perigos -num sinal que deveria ser mais interpretado pelo PSD do que pela maioria parlamentar -, que está a alternativa. Achar que o PR contribuiu para a instabilidade política, lamento, mas não tenho essa interpretação, bem pelo contrário.

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