O Grupo Parlamentar do PS apresentou um requerimento para ouvir o ministro das Infraestruturas e Habitação, com o objetivo de perceber se tem condições para tutelar o processo de privatização da TAP, e questionou Luís Montenegro sobre o mesmo tema.

Em declarações à comunicação social, Eurico Brilhante Dias revelou que o PS, depois do processo orçamental, irá “chamar à Comissão Parlamentar de Infraestruturas o ministro Pinto Luz, perguntando-lhe, de forma direta, se entende que continua a reunir condições para tutelar a privatização da TAP”.

“O PS vai chamar o ministro Pinto Luz, perguntando-lhe, de forma direta, se entende que continua a reunir condições para tutelar a privatização da TAP”

O PS apresentou uma segunda iniciativa, em que questiona o primeiro-ministro se, “num processo tão importante e tão sensível, considera que tem um ministro das Infraestruturas que pode continuar a tutelar esta iniciativa da República”, adiantou o presidente da bancada socialista.

De salientar que o Grupo Parlamentar do PS avançou com estas iniciativas após ter terminado o período destinado à apresentação de manifestações de interesse por parte dos grupos de aviação que poderão concorrer ao processo de privatização da TAP, que terminou no passado sábado às 17h.

“Com sentido de Estado”, o Partido Socialista esperou por essa hora para avançar com estas iniciativas, sobretudo para que nenhuma intervenção política pudesse ser confundida com uma eventual desvalorização da TAP. “Até ao último minuto, o PS quis respeitar o período da apresentação de manifestações de interesse pelos vários interessados na privatização da TAP. Mas, durante a semana, aconteceu algo de muito grave, que foi a intervenção do Ministério Público com buscas, não só à sede da TAP, mas também a outros agentes, tendo mesmo sido constituídos arguidos”, frisou Eurico Brilhante Dias.

Para o líder parlamentar do PS, o que se está a passar é “particularmente grave, porque quem hoje tutela o processo de privatização da TAP é o secretário de Estado que então assinou, em nome do Governo português, a privatização”. De recordar que, em 2015, Miguel Pinto Luz era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

“Tudo foi feito em 2015 por um Governo que já se sabia ter caído na Assembleia da República, um Governo que cessava funções e um Governo que, ainda assim, entregou uma carta de conforto, assinada pelo então secretário de Estado Pinto Luz, a quem comprou a TAP. Hoje, sabe-se que a TAP, muito provavelmente, foi adquirida usando fundos próprios num negócio com a Airbus”, sublinhou.

Esclarecimentos não foram suficientes

Eurico Brilhante Dias defendeu, em seguida, que os esclarecimentos até agora prestados, principalmente depois do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, “não só não foram suficientes, como os últimos desenvolvimentos adensam muitas dúvidas quanto a esse negócio”.

O presidente da bancada recordou que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, enviou uma carta ao primeiro-ministro “com algumas preocupações quanto ao processo de privatização”, mas, “já depois dessa carta, novos episódios adensaram as dúvidas sobre as condições deste Governo, na defesa do interesse público, poder prosseguir da mesma forma – entenda-se, com a mesma tutela”.

“Pediremos a Pinto Luz para vir ao Parlamento e não deixaremos de questionar o primeiro-ministro: tem o atual ministro das Infraestruturas condições políticas para continuar a tutelar um processo, quando esteve manifestamente envolvido num processo de última hora de privatização da TAP?”, questionou.

O processo de privatização da TAP, em 2015, sempre suscitou dúvidas ao PS. “Este é um processo que nunca esqueceremos. Nasce de uma posição firme do Governo do PS e, em particular, dos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos”, vincou.

Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária realizou buscas na TAP, no grupo Barreiro e na Parpública, numa investigação liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeita de crimes na privatização da companhia aérea em 2015 – altura em que o atual ministro Pinto Luz era secretário de Estado do segundo Executivo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.