PS defende a criação de um empréstimo de reparações para apoio financeiro à Ucrânia
O Grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo da AD que envide todos os esforços diplomáticos, técnicos e políticos no seio da União Europeia (UE) para a criação do empréstimo de reparações destinado ao financiamento da Ucrânia, sustentado nos ativos soberanos russos imobilizados na UE, garantindo que o mecanismo é juridicamente sólido e financeiramente sustentável.
Sustentando que “a agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia continua a provocar devastação humana, institucional e económica sem precedentes no continente europeu desde o final da II Guerra Mundial”, os deputados do PS deram entrada a um projeto de resolução onde sublinham que, apesar do apoio político, militar e financeiro consistente à Ucrânia desde o início da guerra, a União Europeia enfrenta hoje o desafio de “garantir um mecanismo que permita mobilizar, com rapidez e escala, montantes compatíveis com a dimensão das necessidades”.
“Nesse contexto, a Comissão Europeia apresentou uma solução tecnicamente robusta e juridicamente equilibrada: a criação de um empréstimo de reparações, financiado através da utilização dos ativos soberanos russos imobilizados na União Europeia, avaliados em cerca de 210 mil milhões de euros, dos quais a maior parte se encontra na instituição financeira Euroclear, sediada na Bélgica”, defendem.
Salientando que esta solução não implica confisco, os socialistas explicam no documento a finalidade dupla deste mecanismo: “Assegurar liquidez imediata à Ucrânia e, simultaneamente, vincular o reembolso futuro às reparações que a Rússia deverá pagar por força do direito internacional e das suas responsabilidades enquanto agressor”.
De acordo com o Grupo Parlamentar do PS, esta solução “concilia eficácia financeira, solidez jurídica e justiça reparatória”.
Vivemos um “momento decisivo na arquitetura de apoio da União à Ucrânia, no qual Portugal deve assumir um papel construtivo e diplomático ativo”, ressalvam os parlamentares do PS.