O deputado do PS Miguel Costa Matos acusou o Governo da AD de ter piorado a crise da habitação e defendeu ajudas aos inquilinos, como a subida da dedução das rendas no IRS para os mil euros já em 2027.

“Portugal tem as casas mais sobrevalorizadas da União Europeia. Tem o terceiro maior parque habitacional, mas 30% das casas estão vazias, a maior percentagem de toda a OCDE”, lamentou o socialista durante o debate sobre habitação em que o PS apresentou um projeto de lei que reforça os instrumentos de promoção ao acesso à habitação permanente e de combate à especulação imobiliária e um projeto de resolução que recomenda o alinhamento da política de habitação com as linhas orientadoras do Plano Europeu de Habitação Acessível.

Salientando que “a crise é real e difícil de resolver”, Miguel Costa Matos criticou o “grande trunfo do Governo do IMT Jovem”, que “beneficiou menos de 3% dos jovens e acelerou comprovadamente os preços da habitação”.

“Nunca os preços da habitação cresceram tanto”, asseverou.

Miguel Costa Matos deixou críticas ao Governo por querer baixar o IRS aos senhorios “como se esse fosse o motivo para alguém não pôr uma casa a arrendar”. “Gastar dinheiro com incentivos que não funcionam é tirar recursos para resolver o problema”, avisou.

“Gastar dinheiro com incentivos que não funcionam é tirar recursos para resolver o problema”

O deputado do PS explicou o que deve ser feito para combater esta crise: “Quem tiver uma segunda habitação e a vender a alguém que queira fazer dela a primeira habitação não deve pagar IRS; quem vender um imóvel que não habitou, que não arrendou e não conservou deve pagar mais; um estrangeiro que não viva cá e que compre uma casa que não vai habitar, nem pôr a arrendar deve pagar mais IMT do que quem cá vive; e quem tiver um imóvel devoluto tem de pagar mais IMI”.

“Isto já está na lei, mas está na hora de acabar com as desculpas e de pôr a Autoridade Tributária e Aduaneira a identificar os devolutos”, defendeu.

Miguel Costa Matos acrescentou que “as mais-valias não devem ser isentas de IRS, só se servirem para as pessoas comprarem mais imóveis” e, dirigindo-se ao ministro das Infraestruturas e Habitação, disse que deve haver incentivos para os senhorios, “mas é para incentivar as rendas acessíveis, não é as suas rendas ‘pseudo’ moderadas”.

“Mas se vamos fazer algo pelos senhorios, então façamos algo também pelos inquilinos e vamos subir a dedução das rendas no IRS para os mil euros já em 2027”, instou.

O deputado do PS pediu ainda para se apostar em habitação pública, não só a habitação social, mas também a habitação para a classe média. “Libertemos, para isso, os municípios dos limites de endividamento para poderem investir na habitação”, disse.