O Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, destacou a proposta de lei do Governo que altera a lei dos estrangeiros, que o PS votará favoravelmente hoje no Parlamento, por se tratar de uma medida fundamental para trazer maior justiça e maior mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Eurico Brilhante Dias, que falava à comunicação social no final da reunião semanal da bancada socialista, neste que é o último dia de trabalhos antes das férias parlamentares, explicou que “o acordo de mobilidade com os países da CPLP abre um novo horizonte” que permitirá que portugueses possam circular “de forma mais fácil” para os países CPLP e que os cidadãos dos CPLP possam igualmente viajar com facilidade para Portugal.

“Com essa mobilidade, respondemos às necessidades da economia portuguesa”, apontou o dirigente do PS, que acrescentou que está em causa também uma “realidade linguística, um património histórico e cultural, que tem nesta expressão da lei dos estrangeiros uma nova realidade”.

“Estamos a falar de uma comunidade de língua que é uma comunidade também de interesses e que é uma comunidade de que fazemos parte com o Brasil, com Angola, com Moçambique, com Cabo Verde, com São Tomé e Príncipe, naturalmente também com Timor-Leste e com a Guiné Equatorial”, indicou.

Para Eurico Brilhante Dias, “temos que dar um sinal claro de compromisso político” aos países da CPLP. Por isso, o presidente da bancada do PS notou a “resposta rápida” que o Parlamento deu a este diploma, que foi enviado pelo Governo “há aproximadamente um mês”.

Para além do “sinal político de rapidez”, o líder parlamentar do PS salientou que o “processo legislativo tem maturidade suficiente para levar a uma votação final global”. “Quem fez o pedido de urgência foi o Governo e a urgência tem que ver, essencialmente, com uma dimensão – que penso estarmos todos de acordo – que é a de podermos dar uma resposta a um acordo internacional que foi firmado pelo Estado português”, referiu.

“Este processo foi discutido três vezes em conferência de líderes. Só teve este desenlace porque, da primeira à terceira vez, o Governo manifestou urgência, que tem que ver com o conjunto de sinais políticos centrais que queremos dar numa área muito importante e responder a uma necessidade que o país tem e, quanto a essa necessidade, continua a haver um grande consenso na sociedade portuguesa”, sustentou.

Eurico Brilhante Dias defendeu que o que “não se perceberia” era que o Parlamento não respondesse a esta necessidade de urgência podendo fazê-lo: “Se podemos fazê-lo bem desta forma, penso que os portugueses não compreenderiam porque é que empurraríamos este processo para mais tarde”.

Por isso, o Partido Socialista votará favoravelmente esta “grande reforma”, que é “mais um elemento fundamental para termos um mercado de trabalho e uma lei de estrangeiros mais justa”, frisou.

Jornadas parlamentares do PS em Leiria

Eurico Brilhante Dias fez depois um balanço dos primeiros quatro meses da atual legislatura, “que tem o marco único com a aprovação do Orçamento do Estado de 2022 que, como sabemos, foi o motivo essencial da crise política que vivemos no fim do ano passado”.

“Tivemos a oportunidade de lançar a lei da morte medicamente assistida, da alteração da lei das ordens profissionais, de hoje mesmo concluirmos dois processos muito importantes no quadro das comunicações eletrónicas e também das autoridades de concorrência e deixamos para setembro um conjunto de aspetos muito importantes – alteração ao regimento, alteração da lei dos metadados, a lei da nacionalidade e, em bom rigor, deixamos trabalho preparado para um arranque em setembro a todo o vapor”, enumerou.

“O Grupo Parlamentar esteve coeso no apoio ao Governo, com iniciativas legislativas em áreas particularmente importantes”, congratulou-se o líder parlamentar socialista, que mencionou o debate de ontem sobre o Estado da Nação para afirmar que o PS “não apenas apoiou o Governo, mas provou e demonstrou que é o garante fundamental da estabilidade política no país”.

Em seguida, o presidente da bancada do PS revelou que as jornadas parlamentares do Partido Socialista se irão realizar “a 11, 12 e 13 de setembro no distrito de Leiria, um distrito particularmente interessante na dimensão económica, que teve também agora no quadro dos incêndios florestais uma realidade que devemos acompanhar com grande proximidade, um distrito empreendedor, muito diverso e onde lançaremos naturalmente a agenda para o ano legislativo que começa em setembro de 2023”.

Como o combate à violência doméstica é a “marca de água” de todas as iniciativas do Partido Socialista até setembro de 2023, serão também apresentadas em setembro iniciativas nesse âmbito “quer dentro do hemiciclo, quer fora do hemiciclo, dando visibilidade a uma realidade social que temos que combater”, vincou.

O líder parlamentar do PS assinalou ainda que os novos apoios sociais e às empresas projetados pelo Executivo para setembro vão responder ao impacto resultante do aumento das taxas de juros, especialmente nos créditos à habitação.

“O Governo está muito atento ao processo inflacionista”, assegurou.