Lei laboral: PS responde ao PM e diz que indesculpável é manter as traves-mestras de uma proposta que foi rejeitada

O deputado do PS Miguel Cabrita considerou expectável a rejeição por parte da UGT à proposta de revisão da lei laboral, uma vez que o Governo não mexeu “quase uma vírgula na proposta que foi rejeitada de imediato” pelo lado sindical da negociação, e avisou o Executivo da AD que não contará com o PS para aprovar esta proposta.

“A tomada de posição que foi hoje conhecida da parte da UGT é expectável” e “só pode surpreender quem não acompanhou este processo negocial e quem não conhece a proposta do Governo”, defendeu o socialista em declarações à comunicação social.

“A tomada de posição que foi hoje conhecida da parte da UGT é expectável”

O coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão lembrou que, “ao fim de nove meses, a proposta que o Governo enviou para consulta final dos parceiros é um documento que está muito próximo – nalgumas matérias até pior – daquele que foi apresentado em julho e que, de imediato, foi rejeitado pelo lado sindical da negociação”.

“Ainda hoje, o primeiro-ministro dizia que era indesculpável não haver um acordo nesta matéria”, mencionou o deputado, respondendo que “indesculpável é um Governo querer fazer um acordo mantendo todas as traves-mestras de uma proposta que foi, de imediato, rejeitada”.

Miguel Cabrita recordou algumas dessas traves-mestras que foram consideradas inadequadas e até vistas “como um regresso ao passado”: “Mais contratos a termo, em particular para os jovens; mais precariedade para os jovens na entrada no mercado de trabalho; bancos de horas individuais, o que significa mais horas de trabalho sem pagamento de trabalho extraordinário; piores horários para as famílias; despedimentos mais fáceis para os empregadores e sem possibilidade de defesa para os trabalhadores; possibilidade de contratarem outsourcing depois de um despedimento coletivo para as mesmas funções; redução dos direitos na negociação coletiva”.

“Não se pode querer dizer que se negocia sem mexer quase uma vírgula na proposta que foi rejeitada, de imediato, por uma das partes do diálogo tripartido”, vincou.

Governo insiste na tentativa de intimidação dos sindicatos

Recordando que a proposta do Governo de revisão da lei laboral levou, a 11 de dezembro de 2025, a “UGT a aderir a uma greve geral em conjunto com a CGTP, algo que não acontecia há mais de 10 anos”, o deputado do PS criticou o Executivo da AD por insistir “numa lógica de pressão, de chantagem, de tentativa de intimidação dos sindicatos, até de os descredibilizar”.

“Neste processo, como noutros, o Governo tem demonstrado uma enorme dificuldade em ouvir críticas”, lamentou.

Miguel Cabrita assegurou que o país deveria ter “uma agenda de futuro para enfrentar os desafios do mercado de trabalho”, tais como mais formação e mais qualificação para os trabalhadores, como lidar com os desafios da inteligência artificial, e como melhorar o tempo de conciliação entre o trabalho e a vida familiar.

“O PS não é um partido imobilista, entende que nós devemos promover mudanças no mercado de trabalho, mas mudanças para o melhorar”, sustentou.