Governo está a fazer um simulacro de negociação na lei laboral

O deputado do PS Miguel Cabrita acusou o Governo de estar de má-fé nas negociações da revisão da legislação laboral e garantiu que chegou a hora de o Executivo assumir que quer ser inflexível nesta matéria.

“É sem surpresa que recebemos hoje a notícia de que a UGT rejeitou mais uma vez, por unanimidade, a proposta laboral do Governo”, admitiu Miguel Cabrita em declarações à comunicação social, que acusou o Executivo da AD de estar a fazer um “simulacro de negociação”.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão comentou que “a proposta que está em cima da mesa, tanto quanto se sabe, é sensivelmente semelhante àquela que já tinha sido rejeitada pela UGT há 15 dias por unanimidade, que por sua vez é uma proposta que mantém intactas as traves-mestras que o Governo elegeu há nove meses e que, obstinadamente, mantém em cima da mesa”.

O Executivo da AD quer “mais contratos a prazo e mais instabilidade para os jovens, horários mais longos e mais mal pagos com prejuízo para as famílias, despedimentos mais fáceis, redução de direitos sociais, laborais e sindicais”, lamentou.

“É tempo de o Governo tomar uma opção clara”

Miguel Cabrita defendeu que é tempo de o Governo tomar uma decisão: “Ou está disponível para alterar significativamente a proposta que tem sido sistematicamente rejeitada e criticada desde o início, ou então tem de assumir que não quer continuar o processo negocial”.

Pressão é inaceitável e ilegítima

O deputado do PS avisou que “não é possível continuar a simular uma negociação que, nalguns momentos, parece começar a ser uma negociação de má-fé por parte do Governo”. E assegurou que a pressão que o Executivo tem feito “é inaceitável e ilegítima, com campanhas de desinformação, com tentativas de descredibilizar a posição de quem não concorda com o Governo e, em particular, a UGT”.

O socialista disse mesmo que foram atingidos “limites que não pensava ver num processo institucional de concertação e de negociação”. “Quem negocia de boa-fé não se comporta deste modo com parceiros com quem alegadamente quer chegar a um acordo”, asseverou.

“Atingimos limites que não pensámos ver num processo institucional de concertação”

Miguel Cabrita referiu que se a atual proposta chegar ao Parlamento, como é esperado, o Partido Socialista estará “disponível para apresentar propostas do seu lado, mas propostas que beneficiem os trabalhadores e que representem avanços para a sociedade”.

No entanto, o deputado não acredita que, “no Parlamento, o Governo demonstre mais flexibilidade do que aquela que não teve ao longo de nove meses” de negociações com os parceiros sociais.