Ministra do Ambiente e Ministro da Agricultura no Parlamento, a pedido do PS, para audição sobre ataques do lobo-ibérico

A Comissão de Agricultura e Pescas aprovou hoje, por unanimidade, o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para a audição conjunta da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Mar sobre os ataques de lobo-ibérico a efetivos pecuários, o funcionamento do regime de indemnizações, as medidas preventivas e a atuação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Para os deputados do PS, é essencial ouvir o Governo sobre uma matéria que tem vindo a preocupar, de forma crescente, produtores pecuários, associações representativas e entidades técnicas com intervenção direta no terreno, em várias regiões do país, devido não só à intensificação dos ataques, mas também às dificuldades persistentes no acesso a mecanismos de compensação, na implementação de medidas preventivas e na articulação institucional entre as entidades públicas competentes.

Sendo o lobo-ibérico uma espécie legalmente protegida, é prioritário que essa proteção se exerça em equilíbrio com a defesa da atividade pecuária extensiva, com a salvaguarda dos rendimentos dos produtores e com a continuidade da ocupação produtiva e humana do território rural.

O contributo recentemente remetido por produtores e associações do setor, incluindo o relatório técnico da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Mirandesa, relativo ao Planalto Mirandês, documenta a ocorrência de mais de 120 ovinos mortos ou feridos entre junho e outubro de 2025.  O mesmo relatório sustenta que o mecanismo de compensação estatal continua lento e insuficiente, não cobrindo integralmente os prejuízos sofridos nem assegurando a continuidade da atividade pecuária extensiva, apontando ainda insuficiências na articulação institucional com as associações representativas do setor.

Por outro lado, após a audição de diversas entidades realizada na reunião da Comissão de Agricultura e Pescas de 13 de maio de 2026, foram recolhidos testemunhos coincidentes de produtores, associações e entidades técnicas, dos quais resultaram elementos que evidenciam que os problemas inicialmente identificados são mais graves, mais extensos e mais estruturais do que inicialmente se supunha.

Os relatos convergem na denúncia de constrangimentos reiterados na participação das ocorrências, na demonstração e validação dos prejuízos, na instrução dos processos e no acesso a compensações atempadas e materialmente adequadas, sendo recorrentemente assinalada a excessiva complexidade do circuito administrativo que envolve a submissão de participações em plataforma associada ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), a posterior intervenção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF) e a tramitação subsequente do processo indemnizatório, gerando atrasos, opacidade e acrescidas dificuldades para produtores com fraca capacidade administrativa ou digital.

Neste contexto, os deputados do PS entendem ser urgente escrutinar politicamente a atuação do ICNF, entidade cuja ação depende de articulação permanente entre as áreas governativas do Ambiente e da Agricultura, razão pela qual solicitaram a audição hoje aprovada.

Requerimento em anexo

Gabinete de Imprensa do GPPS

20 de maio de 2026