Requerimento do PSD e do Chega viola a Constituição de forma grosseira
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou que o requerimento apresentado pelo PSD e pelo Chega para suspender a entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro “viola, de forma grosseira, a Constituição Portuguesa”.
“Vivemos, de facto, uma realidade política diferente. O PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional”, assinalou Eurico Brilhante Dias numa conferência de imprensa, em que defendeu ser “evidente” que este acordo foi uma “resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho”.
O requerimento subscrito por Hugo Soares e André Ventura “não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa”, acusou o líder parlamentar do PS, que explicou que, nesse requerimento, é pedida uma suspensão do prazo de entrega dos projetos de revisão constitucional até dezembro. Ora, a Constituição “é muito clara” quando diz que, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de 30 dias”, sinalizou.
“Isso significa que o requerimento proposto viola, de forma grosseira, a Constituição da República Portuguesa”, frisou.
País não pode ficar num limbo
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de um despacho, devolveu ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido tinha apresentado no passado dia 7 de maio. De acordo com Eurico Brilhante Dias, com este despacho “ficamos numa zona de ninguém, numa zona cinzenta, num limbo”.
“Desde o ponto de vista formal, o despacho cria um vazio”, porque o presidente da Assembleia da República “nem terminou o processo de admissão, nem o proponente [Chega] retirou a proposta”, sustentou.
No entendimento do Partido Socialista, só duas soluções são possíveis: “Ou o proponente retira o seu projeto de revisão constitucional ou, de forma justificada, o presidente da Assembleia da República não admite o projeto apresentado”.
“Acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares tenha eficácia”
“Acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares tenha eficácia”
O presidente da bancada socialista acrescentou que o despacho “cria uma zona cinzenta que acaba por dar espaço a que o requerimento inconstitucional destes dois grupos parlamentares [PSD e Chega] tenha eficácia”.
Eurico Brilhante Dias assegurou que o Grupo Parlamentar do PS levará este assunto à próxima conferência de líderes, “porque, neste momento, e devemos sublinhar com gravidade, temos um processo de revisão constitucional iniciado”.