Crise humanitária na República Democrática do Congo leva deputados socialistas a apresentar Projeto de Voto no Parlamento

Os deputados do Partido Socialista apresentaram um Projeto de Voto manifestando preocupação com a crise humanitária que se vive na República Democrática do Congo, uma das mais dramáticas da sua história recente, marcada pela convergência de um conflito armado devastador no leste do país e de uma epidemia de ébola declarada emergência de saúde pública internacional.

Na iniciativa entregue na Assembleia da República, os socialistas expressam a sua profunda solidariedade para com o povo da República Democrática do Congo e condenam com veemência todas as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário perpetradas pelas partes em conflito, incluindo ataques a civis, violência sexual como arma de guerra e o bloqueio deliberado de acesso humanitário.

Nesse sentido, apelam à cessação imediata das hostilidades e à garantia de acesso seguro e sem entraves das equipas médicas e humanitárias às regiões afetadas, condição indispensável para o controlo da epidemia de ébola e para a proteção das populações civis.

Entendem ainda que o Parlamento deve apelar ao Governo português para que reforce o seu contributo para os mecanismos internacionais de resposta a esta crise, nomeadamente através de apoio financeiro à Organização Mundial de Saúde e às organizações humanitárias no terreno, e utilize ativamente os seus canais diplomáticos bilaterais e multilaterais, para promover uma solução política negociada e duradoura para o conflito.

O Projeto de Voto defende também que o Governo português seja sensibilizado para que, no âmbito das suas relações bilaterais com outros Estados, pugne pelo reforço da cooperação internacional no domínio da saúde pública e da resposta a emergências sanitárias, alertando para o impacto gravemente negativo que a redução ou suspensão de financiamentos e programas de ajuda internacional tem na capacidade de resposta à epidemia de ébola e nas estruturas de saúde da República Democrática do Congo.

Recorde-se que o Diretor-Geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, classificou a epidemia como “extremamente grave e difícil”, com centenas de casos suspeitos e confirmados e centenas de mortes suspeitas já registadas, admitindo publicamente que a resposta internacional está, neste momento, a ser ultrapassada pelo avanço da doença.

Por outro lado, o conflito armado que assola o leste da RDC, protagonizado pelo grupo M23 com apoio externo, agrava exponencialmente a já catastrófica situação humanitária. Mais de 7 milhões de pessoas encontram-se deslocadas internamente. Trata-se de um dos números mais elevados alguma vez registados na história do país, com pessoas a viver em campos improvisados, sem acesso regular a alimentos, água potável ou assistência médica. Múltiplos atores armados têm sido implicados em graves violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário, incluindo assassinatos sumários, violência sexual, saques e bloqueio deliberado de assistência humanitária.

Gabinete de Imprensa do GPPS

5 de junho de 2026