PS exige ao Governo estudos sobre atendimento presencial nos serviços públicos perante falhas no acesso dos cidadãos

O Grupo Parlamentar do PS requereu ao Governo a disponibilização dos estudos elaborados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho, sobre o atendimento presencial nos serviços públicos. A iniciativa surge num momento em que se multiplicam sinais de dificuldade no acesso dos cidadãos a serviços públicos essenciais, designadamente no agendamento de atendimentos presenciais, com particular expressão em serviços como a renovação do Cartão de Cidadão, conforme noticiado por diversos órgãos de comunicação social.

Para os deputados socialistas, é indispensável perceber se o Governo dispõe de um diagnóstico rigoroso sobre os constrangimentos existentes, se conhece as carências de recursos humanos e materiais dos serviços de atendimento ao público e que medidas concretas já adotou ou prevê adotar para garantir uma resposta adequada aos cidadãos.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, aprovada em julho de 2024, determinou que todos os serviços e entidades da Administração Pública que prestem atendimento presencial ao público deveriam comunicar, no prazo de 180 dias, um estudo contendo o levantamento da quantidade e adequação formativa dos recursos humanos afetos ao atendimento, a avaliação das condições das instalações físicas, a identificação dos serviços exclusivamente presenciais e a análise dos impactos do teletrabalho na obrigação de assegurar atendimento presencial diário sem necessidade de marcação prévia.

Mais de um ano depois da aprovação dessa resolução, e perante notícias de dificuldades graves no acesso a marcações, o PS considera essencial que o Governo esclareça se esses estudos foram efetivamente realizados, por que entidades foram apresentados, que serviços continuam em incumprimento e que consequências práticas tiveram.

O Grupo Parlamentar do PS requereu, por isso, ao ministro Adjunto e da Reforma do Estado a disponibilização dos estudos remetidos pelos serviços e entidades da Administração Pública, a identificação dos organismos que cumpriram ou não essa obrigação e a indicação das medidas que o Governo adotou ou pretende adotar na sequência das respetivas conclusões.

Para o PS, este é um passo essencial para perceber como se chegou à atual situação de bloqueio em vários serviços públicos e para exigir ao Governo respostas concretas que garantam aos cidadãos um atendimento digno, próximo e em tempo útil.

Gabinete de Imprensa do GPPS

9 de junho de 2026