A criação de uma Prestação Social Única é, em si mesma, uma boa ideia. Não nasceu agora, nem pertence a este Governo. Foi inscrita no PRR por iniciativa do Partido Socialista, com um propósito claro: simplificar o acesso aos apoios sociais, tornar o sistema mais compreensível para os cidadãos, reduzir burocracias e reforçar a capacidade do Estado para proteger quem mais precisa.

O problema não está, portanto, no princípio, mas na forma como o atual Governo escolheu concretizá-lo. E, sobretudo, na visão política e moral que parece atravessar a proposta apresentada.

Durante demasiado tempo, em Portugal, a pobreza foi tratada quase como um fruto natural da sociedade. Como se houvesse pobres porque sempre os houve, ou como se a desigualdade fosse uma fatalidade e não o resultado de escolhas económicas, sociais e políticas. Em suma: aos pobres reservava-se a caridade; aos ricos, o conforto moral de ajudar quando queriam, como queriam e sob as condições que entendiam.

Essa visão nunca desapareceu completamente. Apenas se adaptou aos tempos. Hoje já não surge apenas sob a forma da esmola, mas também sob a forma da suspeita permanente. O pobre não é visto como cidadão titular de direitos, mas como alguém que tem de provar continuamente que merece ser ajudado. Não lhe bastasse já estar em situação de vulnerabilidade, tem de justificar a sua pobreza, explicar as suas escolhas e – acima de tudo – muitas vezes aceitar uma tutela moral sobre a sua vida quotidiana.

Vimo-lo durante a crise inflacionista, quando setores da direita defenderam vales de supermercado em vez de apoios diretos às famílias. A diferença não era meramente técnica, mas profundamente política. Os vales partiam da ideia de que o Estado devia condicionar a forma como as famílias abrangidas utilizavam o apoio recebido. As transferências pecuniárias, por sua vez, assentavam num princípio mais justo e mais digno: reconhecer que cada agregado conhece melhor do que ninguém as suas necessidades concretas, as suas urgências e as suas prioridades.

Com a Prestação Social Única, o Governo parece regressar a esse velho preconceito. O discurso dominante já não é o da proteção social, da simplificação ou do combate à pobreza. É o da fraude, da subsidiodependência, da obrigação e da punição. Como se o principal problema do Estado Social português fossem os abusos dos mais pobres, e não a persistência de salários baixos, a precariedade e vastos fenómenos de exclusão e desigualdade.

Convém, aliás, lembrar que Portugal continua a ter 9,2% de trabalhadores em situação de pobreza, segundo dados do Eurostat de novembro de 2025. É certo que, nos últimos dez anos, o país reduziu de forma assinalável a taxa de risco de pobreza e a taxa de risco de pobreza ou exclusão social. Mas estes progressos, sendo relevantes, não eliminam a dimensão estrutural do problema. A pobreza continua a ser uma realidade incontornável, que exige políticas públicas robustas, ao invés de discursos de suspeição ou mecanismos que acrescentam estigma a quem já vive em situação de fragilidade.

O canal de denúncias previsto pelo Governo é, por isso, um dos piores emblemas desta proposta. Que tipo de sociedade estamos a criar quando se incentiva a denúncia anónima sobre quem recebe apoios sociais? Uma sociedade mais justa, mais coesa e mais responsável? Ou uma sociedade assente na desconfiança, na pequena inveja, no conflito de vizinhança, na tensão familiar e na ideia perigosa de que os pobres devem estar sempre sob suspeita?

O combate à fraude é necessário. Deve existir rigor, controlo e transparência na atribuição das prestações sociais. Mas uma coisa é o Estado fiscalizar com critérios objetivos, proporcionalidade e respeito pela dignidade das pessoas. Outra, muito diferente, é transformar a pobreza num terreno de delação social, alimentando a vergonha ou a humilhação.

Há ainda aspetos particularmente graves na proposta do Governo. A possibilidade de exigir trabalho social a pessoas desempregadas com deficiência ou doença oncológica, com exclusões automáticas apenas a partir de determinados limiares de incapacidade, revela uma notável insensibilidade. Ao aplicar uma regra transversal de 80%, corremos o risco de cruzar limites que uma sociedade decente não deve aceitar.

Portugal precisa da Prestação Social Única. Mas precisa de uma prestação que simplifique, proteja e reforce o combate à pobreza – e não de uma reforma que use a simplificação como cobertura para restringir acessos, reduzir apoios e degradar a relação entre o Estado e os cidadãos mais vulneráveis.

A pergunta essencial é simples: queremos um Estado Social que confia, inclui e protege, ou um Estado que suspeita, controla e humilha?

Tal como foi apresentada, a Prestação Social Única afasta-se do propósito que lhe deu origem. Em vez de reduzir a pobreza, vai acabar por agravá-la. E, pior ainda, pode fazer crescer uma pobreza acompanhada de vergonha, medo e desconfiança.

Felizmente ainda pode existir margem para negociação. Porque este não é o caminho para um Portugal mais justo.

Fonte: João Torres. Observador. 18 de junho de 2026