Nos breves intervalos da sua inércia, o Governo tem-nos brindado com propostas que obrigam a sociedade a pensar no rumo que quer seguir. Desde um pacote laboral antiquado, que prometia desincentivar a inovação e a conciliação com a vida familiar, até à Prestação Social Única, a sua desumana obrigação de trabalho para famílias com doentes oncológicos e o canal de delação do vizinho, este será um dos Governos mais ideológico desde o PREC. Infelizmente, à ideologia, soma-se a incompetência.

Não há maior evidência disso do que no Serviço Nacional de Saúde. A Ministra, que já teve 3 diretores executivos do SNS e 4 Presidentes do INEM, substituiu quase integralmente gestores técnicos por antigos autarcas e deputados do PSD. O descalabro financeiro está à vista – a UTAO revelou que os resultados líquidos das empresas públicas da área, onde se incluem todas as Unidades Locais de Saúde, agravaram-se em 2025 em quase 800 milhões de euros. Já o setor não-saúde agravou os seus resultados em apenas 5 milhões. Isto depois de 2024 já ter visto a situação financeira das ULS deteriorar-se.

Num grande favor aos recursos humanos dos grupos privados de saúde, o concurso de colocação de médicos no SNS está há 6 meses sem se conhecerem resultados. Ou seja, há médicos recém-especialistas, acabados de formar a grande custo para eles e para todos nós, a verem-se forçados a escolher entre continuar a trabalhar como internos ou sair para o privado. A isto acresce que, mais uma vez, o Governo não autorizou a abertura de vagas que faziam comprovadamente falta às unidades de saúde, obrigando-as a recorrer a tarefeiros para suprir necessidades de cuidados essenciais.

Situação semelhante vive-se em diversas partes do Estado a meras semanas do fim do PRR. Não falemos, para já, dos investimentos importantes que estavam programados e que foram abandonados, estando agora numa terra-de-ninguém sem garantia de financiamento. Não falemos, também, dos pedidos de devolução que as empresas, autarquias e IPSS começam a receber por não terem concluído os seus projetos. Deixemo-nos, por agora, de prognósticos em relação à distribuição sem critério que o BPF está a fazer dos capitais que recebeu.

Falemos antes dos cerca de 1300 funcionários, contratados ao abrigo deste instrumento, e cujo vínculo à Administração Pública está prestes a terminar. Nalguns casos, as suas funções deixam de existir, mas noutros, o PRR permitiu contratar técnicos onde faziam falta e começar projetos que agora importa continuar. No final de março, o Ministro das Finanças ainda não tinha decidido o que fazer a estes trabalhadores. Esta semana, discute-se no Parlamento um projeto do PS para criar concursos para pôr no quadro as vagas que correspondam a necessidades permanentes, valorizando quem já desempenhou essas funções nestes últimos anos.

Precisamos de um Estado inteligente e ágil, mesmo quando discreto, no trabalho com as empresas para elaborar e executar uma estratégia para a economia portuguesa. Mas não podemos deixar de ter preocupação pela “frente de loja”: o atendimento ao cidadão. A SÁBADO revelou o colapso dos serviços de renovação do cartão de cidadão, no que é apenas um retrato de um Estado que se despedaça aos bocados. Há dois anos, o Governo aprovou uma Resolução de Conselho de Ministros que exigia, no prazo de 6 meses, o levantamento do pessoal em falta e das necessárias melhorias nas instalações. Os resultados ainda estão por conhecer, tendo sido formalmente requeridos pelo PS.

Este estado do Estado não pode, no entanto, surpreender os mais atentos. Foram décadas a emagrecer a função pública, não só em função da falta de dinheiro, mas em nome de uma qualquer obsessão liberal ou dieta moralizante.  O que é capaz de ter escapado a quase todos é que, desde outubro 2023, todos os gestores públicos entretanto nomeados estão sem contrato de gestão. Estes instrumentos, que definem objetivos, estratégias e procedimentos, são o mínimo indispensável para a boa gestão. São também de lei, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, prevendo a nulidade da nomeação se, no prazo de 3 meses, esta não tiver contrato de gestão aprovado. Por mera incompetência governativa, podem estar, por isso, em risco as equipas de gestão nomeadas por este Governo, bem como as decisões que tomaram.

Não sei se tudo isto é incapacidade, ignorância ou má-fé. Aborrece-me que tenhamos de perder tempo a estudar os básicos, em vez de discutir o futuro. Um Estado que falha no básico não é apenas um problema administrativo. É uma promessa quebrada às famílias que precisam de cuidados, às empresas que esperam apoios, aos jovens que querem trabalhar no serviço público e aos cidadãos que só pedem um cartão renovado a tempo. Podemos discutir o tamanho do Estado. Podemos discutir o seu papel na economia e na sociedade. Mas antes disso há uma exigência mais simples: que o Estado funcione quando é chamado. Hoje, demasiadas vezes, falha. E essa devia ser uma preocupação de todos.

Fonte: Miguel Costa Matos. Sábado. 16 de junho de 2026