Quando, há cerca de um ano, o ministro da Educação apresentou a reforma do seu ministério, anunciou com pompa e circunstância a redução de 18 serviços para 8 e de 48 dirigentes para 20. A apresentação desta reforma a metro, sem permitir concluir o que muda além da fusão de serviços, quais os ganhos na resposta às escolas, professores e alunos e na qualidade de ensino, tem sido a marca desta reforma do Estado. Ao longo do último ano, o Ministério da Educação tem vivido em suspenso, a aguardar orgânicas, pendente de distribuição de assuntos, da colocação de trabalhadores, da redefinição de responsabilidades.

De caminho, ficaram por explicar recuos de décadas, como o fim de um organismo que tratasse das dimensões de educação e formação em tutela partilhada com o Ministério do Trabalho, num quadro em que as qualificações escolares e profissionais estão cada vez mais interligadas. Ou a fusão entre a FCT e a ANI, contra a generalidade dos pareceres da comunidade académica e científica, relegando a ciência fundamental para um segundo plano, que se arrisca a provocar um vazio e uma descontinuidade nos financiamentos.

Além das opções políticas, há sinais claros de descontrolo operacional do ministério; que não nasceram no vazio, mas no quadro destas fusões e indefinição. Os colégios do ensino especial e escolas do ensino artístico não sabem em que condições vão funcio­nar no próximo ano letivo, a reforma da Ação Social Escolar, anunciada há meses, que não é concretizada e vai recuando na sua ambição, trabalhadores dos serviços centrais colocados em escolas sem que lhes seja atribuído serviço docente ou a falta de clareza na definição das responsabilidades das CCDR.

Três casos dos últimos dias mostram um padrão de descontrolo operacional numa área que durante décadas foi elogiada: os exames nacionais. O exame de Português do 12º ano incluiu uma pergunta praticamente igual a um exercício de um manual publicado há um ano. O ministério primeiro afirmou que a prova já estava feita, sugerindo um acaso, depois mudou, de um dia para o outro, a versão sobre as datas e admitiu “falha objetiva”, abriu auditoria ao EduQA (o instituto que absorveu o IAVE, que organizava os exames). Depois, a prova de Matemática do 9º ano, que supostamente deveria permanecer secreta para permitir comparabilidade entre anos, voltou a circular online — pelo segundo ano consecutivo. A resposta repete o guião: “lamentável, mas sem impacto na validade”, está a “averiguar” e tomará “as medidas adequadas”, sem dizer quais. Por fim, os professores que continuam sem poder corrigir os exames por não terem sido enviadas as credenciais. Tempos houve em que estes casos seriam apelidados de caos. Agora, muitos ficam sem explicação, com respostas que mudam a cada dia ou com a responsabilização de serviços acabados de criar e a viver ainda em indefinição.

Em julho do ano passado, o ministro da Educação admitiu que “não sabia que não sabia” que o indicador de alunos sem aulas era uma extrapolação a partir do sistema de colocação de professores. Prometido para este ano letivo um número mais preciso, o ministério tem justificado o atraso com “a profunda reformulação dos seus sistemas de informação”.

Há alguns anos, Nuno Crato dizia que era necessário implodir o Ministério da Educação. Alimentado pelo voluntarismo do corte de serviços, Fernando Alexandre testou a solução. Provavelmente “não sabia que não sabia” o que resta depois de uma implosão.

Fonte: Mariana Vieira da Silva. Expresso. 25 de junho de 2026