Portugueses emigrantes que decidem regressar ao país merecem ser tratados com justiça

A deputada do PS Catarina Louro defendeu que os portugueses emigrados que decidam regressar ao país “merecem ser tratados com justiça” e explicou às bancadas da AD que “não são os anúncios que fazem os nossos emigrantes regressar”.

Durante a apresentação do projeto de lei do PS que estabelece um regime fiscal de apoio ao regresso de pensionistas emigrantes, alterando o Código do IRS, Catarina Louro sublinhou que se trata de uma “iniciativa simples, mas justa e coerente com a política de valorização das nossas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo”.

“Há milhares de portugueses que regressam apenas depois de concluída a sua vida ativa no estrangeiro, regressam para junto da família, das suas raízes e da comunidade onde nasceram. E também estes portugueses merecem que o Estado reconheça essa escolha e que lhes crie melhores condições para poderem regressar a casa”, assegurou.

A deputada do PS lembrou que, no Orçamento do Estado para 2026, o Governo da AD anunciou a criação de um novo programa, designado ‘Voltar’. No entanto, “passados muitos meses, nada se conhece sobre a concretização dessa medida”, lamentou.

“Enquanto o Governo se tem ocupado da propaganda e dos anúncios, o Partido Socialista concretiza”

“Enquanto o Governo se tem ocupado da propaganda e dos anúncios, o Partido Socialista concretiza”, salientou a parlamentar, que explicou que o PS propõe que “durante um período de 10 anos, apenas 50% dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro e sujeitos a tributação em Portugal sejam considerados para efeito de IRS em termos idênticos ao regime já existente para os rendimentos de trabalho, no âmbito do programa ‘Regressar’”, que foi criado pelo Governo do Partido Socialista.

No final da sua intervenção, Catarina Louro garantiu que “os portugueses que regressam a casa merecem ser tratados com justiça”.