Condução com tutor: PS quer apreciação parlamentar de decreto do Governo “caído do céu”

O Partido Socialista considera “imprudente” o decreto-lei do Governo que modifica substancialmente o regime de condução acompanhada por tutor durante a aprendizagem e pediu a apreciação parlamentar do decreto.

Em declarações à comunicação social, o deputado Frederico Francisco explicou que o objetivo do PS com esta apreciação parlamentar é fazer com que haja “uma discussão – que não foi feita – sobre esta ideia de o ensino da condução poder ser ministrado por tutores”.

“Este decreto-lei apareceu um pouco caído do céu, sem se perceber bem quais as suas motivações, os setores na sociedade que o reclamam, que são a favor ou contra, sem perceber bem qual é a ponderação de vantagens e de inconvenientes”, criticou.

De acordo com o deputado, o Parlamento tem de “ouvir um conjunto de entidades e tem depois de se chegar à conclusão do que deve fazer”, principalmente quando, pela primeira vez em muitos anos, “a sinistralidade rodoviária está novamente a aumentar”.

“Achamos que é um pouco imprudente”

“Achamos que é um pouco imprudente, e de forma um pouco desestruturada, o Governo vir agora avançar com uma expansão da possibilidade de uma pessoa aprender a conduzir com alguém que não é instrutor”, defendeu.

Sustentando que é preciso “delimitar muito bem as condições em que isso pode ou não pode ser feito”, Frederico Francisco recordou que “o Governo não fez esse trabalho” de auscultação pública e de discussão com as entidades do Estado, como o IMT, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e com entidades que representam as escolas de condução.

Assim, o Partido Socialista quer “ouvir todos os setores da sociedade que se interessam e que se mobilizam sobre este tema e depois, em função disso, propor alterações àquilo que o Governo agora decretou”, disse.

Governo deu passo grande demais

Frederico Francisco admitiu ser possível “uma versão bem mais equilibrada” deste diploma. “Não queremos eliminar completamente esta possibilidade de haver ensino de condução com o tutor, até porque ela já existe na lei, o que queremos é uma forma de o fazer que dê mais garantias de que, quando uma pessoa vem para a estrada sozinha com um automóvel – com duas toneladas de aço sob o seu controle – temos garantias de está habilitada e tem a formação adequada”, explicou.

O coordenador dos socialistas na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação considerou que “o decreto-lei do Governo vai longe demais na facilitação do ensino por tutor”, tendo sido “dado um passo grande demais”.

“O decreto-lei do Governo vai longe demais na facilitação do ensino por tutor”

Para o socialista, “a discussão pública e no Parlamento ajudarão a confirmar – ou não – essa nossa impressão inicial e depois a atuar em conformidade”.

Frederico Francisco referiu que “os diferentes partidos vão ter oportunidade de fazer propostas de alteração ao decreto-lei” e mostrou-se convicto de que seja alcançada “alguma convergência”.