Eurico Brilhante Dias avisa Governo que “não há realidade alternativa” sobre casas prontas por entregar

O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, denunciou hoje mais quatro casos de habitações prontas por atribuir à população, desta vez em Vila Velha de Ródão, no distrito de Castelo Branco, e considerou que o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) é um “caso ilustrativo de colonização laranja da administração pública”.

Eurico Brilhante Dias e o deputado Nuno Fazenda, eleito pelo círculo de Castelo Branco, estiveram hoje em Vila Velha de Ródão para visitar quatro casas concluídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que também ainda não foram atribuídas às pessoas que delas necessitam.

A escritura pública de constituição do direito de superfície destas quatro habitações – duas em Vila Velha de Ródão e duas em Fratel – foram celebradas entre o município e o IHRU a 30 de outubro de 2024.

Lembrando que o Partido Socialista “há mais de um ano” sinaliza no Parlamento estes casos de habitações prontas e que continuam fechadas, tendo o último caso sido denunciado pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, com as casas fechadas em Grândola, Eurico Brilhante Dias sublinhou que esta “situação de habitações que inicialmente eram para a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, entretanto, já passaram, em maio, para outra iniciativa de apoio à habitação, o 1º Direito”.

“Temos quatro casas terminadas, duas delas há mais de um ano”

“A secretária de Estado da Ação Social disse que havia outros casos de casas fechadas e aqui, em Vila Velha de Ródão, temos uma circunstância em que temos quatro casas terminadas, duas delas há mais de um ano, que continuam fechadas e foram financiadas ao abrigo do PRR”, denunciou o líder parlamentar, recordando que estas casas foram planeadas e financiadas durante os governos do PS.

“São milhares de casas lançadas durante os governos do PS e aquilo que nos parece é que o Governo não tem dado a resposta adequada”, defendeu.

Eurico Brilhante Dias teceu duras críticas ao Governo da AD por, quando confrontado com factos, responder que os outros estão a mentir. “Fizemo-lo em Grândola e hoje voltamos a fazê-lo” em Vila Velha de Ródão, vincou.

“O Governo está mais disponível para o combate político e para combater factos que são a verdade”

O líder parlamentar do PS comentou que o “Governo está mais disponível para o combate político e para combater factos que são a verdade e procura sempre construir uma realidade alternativa”. Ora, “não há realidade alternativa”, assegurou.

IHRU é um caso ilustrativo de colonização laranja

O presidente da bancada socialista frisou que os problemas devem ser resolvidos e disse que o “presidente do IHRU deve centrar-se em fazer pagamentos aos municípios que já deviam ter sido feitos e concluir processos de disponibilização das habitações à população quando ainda não estão disponíveis”.

“Presidente do IHRU deve centrar-se em fazer pagamentos aos municípios e concluir processos de disponibilização das habitações”

“O IHRU é um caso ilustrativo de colonização laranja da administração pública e o presidente do IHRU, em vez de se concentrar em resolver problemas, decidiu fazer política”, criticou.

Eurico Brilhante Dias disse mesmo que “é mais um caso de um ex-autarca do PSD do distrito de Braga que foi para um instituto público e que, infelizmente, em vez de resolver problemas, entende entrar na disputa política. Não é esse o papel do IHRU, não é esse o papel do presidente do IHRU”.

Lembrando que o Governo tem a tutela sobre o IHRU, o líder parlamentar do PS sustentou que “o IHRU deve fazer aquilo que é a sua missão, que é disponibilizar as casas, concretizar os pagamentos aos municípios e concretizar os protocolos que tem de firmar”.

Existe ineficácia da parte do IHRU

O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, António Carmona, que acompanhou a visita dos deputados do PS, assegurou que foi feita a escritura pública do direito de superfície com o IHRU a 30 de outubro de 2024: “Isto é a verdade, não é política, porque eu quero é ver as casas ocupadas e as pessoas aqui a morar. Temos assinada escritura do direito de superfície. As casas estavam prontas desde o final de 2023. O IHRU só tem o direito de superfície em outubro de 2024, não vamos confundir as coisas”.

António Carmona defendeu que, “claramente, existe uma questão burocrática e de ineficácia da parte do IHRU”, uma vez que as casas estão prontas “e não estão ocupadas ainda”.

Para o autarca, é evidente a existência de uma “máquina pesada” da parte do IHRU.