PS recorda que Assembleia da República fiscaliza o Governo e não as autarquias

O deputado do PS Pedro Vaz avisou que o papel da Assembleia da República é fiscalizar a atuação do Governo e não das autarquias, e comentou que o PSD está a tentar criar “um facto político novo” com a falta de água no município de Almada para que o país esqueça o “caos” da gestão dos exames nacionais do secundário por parte do Governo da AD.

Em declarações à comunicação social, o coordenador dos socialistas na Comissão de Ambiente e Energia recordou a todos os partidos que apresentaram requerimentos na Assembleia da República relativamente à falta de água em Almada que o abastecimento de água é uma “atribuição e competência exclusiva das autarquias locais”.

E frisou que “existe um princípio de separação de poder entre entidades”: “A Assembleia da República fiscaliza a atuação do Governo, não fiscaliza a atuação dos municípios”.

“Existe um princípio de separação de poder entre entidades”

Pedro Vaz considerou que todos os requerimentos que deram entrada são “intempestivos e extemporâneos” e, acima de tudo, “não têm razões constitucionais para acontecer, porque o Parlamento não tem poderes de fiscalização daquilo que é responsabilidade dos municípios”.

A bancada do PS estranha também o facto de o “Grupo Parlamentar do PSD requerer a presença no Parlamento de uma empresa tutelada pelo Estado – o grupo Águas de Portugal – que não tem interferência absolutamente nenhuma no abastecimento nem em alta nem em baixa no município de Almada”.

O socialista assegurou que “o município de Almada e a sua presidente estão a fazer os possíveis e os impossíveis para restabelecer a situação à sua normalidade” e assinalou que situações destas, não sendo usuais, ocorrem ocasionalmente, e deu o exemplo do município de Viseu que, em 2022, teve uma situação idêntica.

PS quer aferir gestão de água em sete municípios com mais perdas

Pedro Vaz garantiu, em seguida, que no dia em que o Parlamento começar a fiscalizar a atividade dos municípios, o Partido Socialista irá “apresentar requerimentos para ouvir as entidades que estão agora a ser requeridas pelos outros grupos parlamentares” para falarem sobre “sete dos 10 municípios com mais perdas de água no nosso país e que são geridos pelo PSD”. Estão em causa perdas de água de mais de 70% nos municípios de Mourão, Sabugal, Vieira do Minho, Vimioso, Famalicão e Celorico de Basto.

“A partir do momento que se vai fazer política autárquica na Assembleia da República, o Partido Socialista irá, com certeza, aferir o que se passa com a gestão da água nestes municípios que são geridos pelo PSD e que estão com os piores índices de abastecimento às populações”, reafirmou.

O deputado do PS esclareceu qual é a tática do PSD: “Aquilo que o Grupo Parlamentar do PSD está a fazer com esta infelicidade que está a acontecer com os munícipes de Almada é, na realidade, escamotear um problema grande que está a acontecer no país todo com os exames do secundário”.

“Estão a querer criar um facto político novo para que as pessoas esqueçam o caos que está a ser a gestão dos exames”, denunciou.

Sobre as declarações da ministra do Ambiente e Energia, Pedro Vaz referiu que a governante cometeu “um pequeno pecado”. “A ministra do Ambiente sabe que não existe nos programas operacionais regionais, nomeadamente no Programa Operacional Regional de Lisboa, qualquer verba de financiamento comunitário para o ciclo urbano da água”, asseverou.