PS questiona Governo sobre risco de perda de financiamento do PRR para Arquivo Nacional do Som em Mafra

O risco de perda de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a construção do Arquivo Nacional do Som, em Mafra, levou os deputados do Partido Socialista a questionarem o Ministro da Economia e da Coesão Territorial e a Ministra da Cultura sobre as medidas que vão ser tomadas para garantir que um equipamento desta importância não fica incompleto ou subfinanciado.

A iniciativa surge na sequência das recentes declarações públicas do presidente da Câmara Municipal de Mafra, que admitiu haver “investimentos em risco” e dando conta de que, a confirmar-se a perda de financiamento comunitário, a autarquia poderá ter de recorrer a empréstimo para suportar os custos correspondentes, com impacto adicional nas contas municipais e potencial comprometimento da plena concretização do projeto. Devido a atrasos na execução da empreitada, o executivo municipal aprovou a prorrogação das obras até 31 de agosto, quando o prazo de conclusão contratualizado com o PRR termina em julho.

Os deputados socialistas sublinham que está em causa um equipamento estruturante para a preservação da memória sonora e musical do país, integrando o esforço de qualificação da rede de instituições culturais e patrimoniais. A sua construção em Mafra foi enquadrada no PRR, com um investimento global de cerca de 6,4 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões destinados à obra de construção e cerca de 2 milhões à aquisição de equipamentos, tendo sido definido um prazo de execução de 10 meses.

Da responsabilidade do Ministério da Cultura, a obra foi delegada na Câmara Municipal de Mafra, inserida num conjunto mais vasto de intervenções financiadas pelo PRR no concelho, mas com natureza e relevância próprias enquanto infraestrutura nacional.

Neste contexto, os parlamentares entendem ser necessário esclarecer em que medida o atraso na obra coloca efetivamente em causa o financiamento do Arquivo Nacional do Som, que margem de reprogramação existe no âmbito do PRR e que medidas estão a ser ponderadas para garantir que um equipamento desta importância não fica incompleto ou subfinanciado.

Perguntam, por isso, se o Governo confirma que a empreitada de construção do Arquivo Nacional do Som se encontra em risco de perda parcial ou total de financiamento do PRR, em virtude do não cumprimento do prazo de conclusão inicialmente estabelecido e, em caso afirmativo, qual é o montante de financiamento atualmente considerado em risco.

Pretendem ainda saber se foi apresentado algum pedido formal de reprogramação ou prorrogação de prazo para a obra, no âmbito das regras do PRR, e que medidas está o Governo a ponderar para garantir que, mesmo no cenário de uma eventual redução do apoio financeiro do PRR, a construção e o apetrechamento do Arquivo Nacional do Som se concretizam integralmente, sem comprometer a qualidade técnica da infraestrutura nem atrasar a sua entrada em funcionamento.

Por último, perguntam que acompanhamento tem sido feito, por parte do Ministério da Cultura e da Estrutura de Missão responsável pelo PRR, da execução física e financeira da obra do Arquivo Nacional do Som.

Gabinete de Imprensa do GPPS

10 de julho de 2026