Nota à Comunicação Social
PS quer ouvir Autoridade de Supervisão de Seguros sobre aumento de veículos sem seguro e reforço da prevenção rodoviária
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a audição do Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para prestar esclarecimentos sobre o aumento da circulação de veículos sem seguro obrigatório e sobre as medidas necessárias para reforçar a prevenção rodoviária e a proteção das vítimas de acidentes.
A iniciativa surge na sequência dos mais recentes dados divulgados, em junho, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que revelam um agravamento da sinistralidade em Portugal. Desde o início de 2026 registaram-se 63.493 acidentes rodoviários, dos quais resultaram 210 vítimas mortais, 1.037 feridos graves e 16.907 feridos ligeiros. Face ao período homólogo de 2025, estes valores representam mais 5.612 acidentes, mais 54 vítimas mortais e mais 27 feridos graves.
Para os deputados do Partido Socialista, as vidas perdidas, as famílias enlutadas e as pessoas que ficam com sequelas graves merecem uma resposta pública firme, coordenada e prioritariamente preventiva. Nesse sentido, o combate à sinistralidade rodoviária exige uma abordagem integrada que combine prevenção, fiscalização, inovação tecnológica e proteção efetiva das vítimas, contribuindo para cumprir o objetivo nacional de reduzir significativamente o número de mortos e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030.
Ao aumento da sinistralidade junta-se o estudo recentemente publicado pela ASF sobre o perfil dos condutores sem seguro, que evidencia um crescimento continuado da circulação de veículos sem seguro obrigatório detetados nas operações de fiscalização: passou de 0,72% em 2023 para 0,93% em 2024, 1,33% em 2025 e 1,47% no primeiro trimestre de 2026. Considerando um parque aproximado de nove milhões de veículos com seguro válido, a ASF estima a existência potencial de cerca de 121 mil veículos sem seguro com base nos dados de 2025, podendo a projeção atingir aproximadamente 134 mil quando considerados os dados mais recentes de 2026.
Os deputados do Partido Socialista alertam que esta realidade coloca em risco a proteção das vítimas de acidentes de viação, aumenta a pressão sobre o Fundo de Garantia Automóvel e evidencia a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção, fiscalização e sensibilização.
O requerimento sublinha igualmente a importância de compreender as causas desta evolução, avaliar a eficácia das campanhas desenvolvidas pela ASF e conhecer as medidas que a entidade considera necessárias para promover o cumprimento da obrigação legal de seguro automóvel.
O PS propõe que a audição decorra em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, atendendo à relevância simultânea das matérias de segurança rodoviária, proteção das vítimas, supervisão do setor segurador e sustentabilidade do Fundo de Garantia Automóvel.
A audição pretende ainda analisar a articulação entre a ASF, o Fundo de Garantia Automóvel, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, as forças de segurança, as empresas de seguros e as restantes entidades públicas envolvidas, no âmbito da implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030.
Gabinete de Imprensa do GPPS
24 de julho de 2026