PS não se opõe a Comissão Permanente com os ministros da Administração Interna e da Justiça
Eurico Brilhante Dias assegurou que o Partido Socialista não se opõe à realização de uma Comissão Permanente para ouvir os ministros da Administração Interna e da Justiça no Parlamento, contribuindo para que haja consenso entre os partidos.
Em declarações à Agência Lusa depois de o Chega ter proposto uma reunião da Comissão Permanente na próxima semana, Eurico Brilhante Dias esclareceu que “uma não oposição” do PS contribui para haver consenso em torno da realização da Comissão Permanente. “Foi assim que fizemos com a Iniciativa Liberal”, que tinha pedido uma reunião extraordinária para esta semana, tendo sido indeferida pelo presidente da Assembleia da República, “e aqui da mesma forma com o Chega”, vincou.
O presidente da bancada socialista explicou que a anuência a esta reunião “não precisa de ser expressa com votos favoráveis ou contra”, bastando a não oposição dos partidos para que se realize.
Eurico Brilhante Dias defendeu que o ministro da Administração Interna ainda tem questões para explicar, em particular a “forma como é tomada a decisão quanto ao atrelado, as questões em torno da declaração de rendimentos e a não prestação dessa obrigação”, bem como os pagamentos em numerário ao empreiteiro, que “parecem irregulares”, uma vez que o limite máximo de pagamentos em numerário é de três mil euros.
No entanto, “estes esclarecimentos não podem afetar” o papel do ministro de “garantir a salvaguarda do património e das pessoas” durante a época de incêndios, avisou.
O líder parlamentar do PS reforçou que todas estas questões “merecem um esclarecimento cabal do ministro no Parlamento”. Por isso, o Partido Socialista “não se oporá, procurando o consenso para que se realize a Comissão Permanente”, disse.
“O Parlamento é um espaço de representação política e o ministro sabe que é no Parlamento que deve também esclarecer as dúvidas que são suscitadas pelos deputados”, sustentou.