«O País ainda não se esqueceu dos governos PS»
Peço emprestado o título a Maria João Avillez, que publica aqui um artigo de defesa do Governo da AD, numa altura em que vamos de férias com o Governo em tamanhas dificuldades que o Primeiro-Ministro se sentiu na obrigação de anunciar que não tirará férias de verão.
Mas, espero que Maria João Avillez tenha razão: que o País ainda não se tenha esquecido dos governos do PS que, ao longo de oito anos, enfrentaram algumas das maiores crises da nossa democracia e deixaram um legado de mudanças estruturais.
1 – País venceu quatro crises
Ao longo de oito anos, Portugal foi confrontado com quatro grandes crises. Em todas elas, os governos do PS responderam e o País venceu.
Em primeiro lugar, a crise financeira e das contas públicas. O índice de solvabilidade do sistema financeiro (Common Equity Tier 1) passou de 12,4% para 16,4%, superando a média europeia de 15,6%. O saldo orçamental deixou para trás os défices crónicos e a dívida pública caiu para menos de 100% do PIB, numa redução superior a 30 pontos percentuais.
Em segundo lugar, a crise dos incêndios. Após os trágicos 537.143 hectares de área ardida em 2017, a área total ardida nos seis anos seguintes correspondeu, no seu conjunto, a 60% desse valor. Este resultado foi alcançado porque alterámos profundamente as prioridades na afetação dos recursos públicos, reforçando a prevenção em detrimento da exclusiva aposta no combate.
Em terceiro lugar, a crise da COVID-19. Portugal tornou-se o primeiro país do mundo a atingir uma taxa de vacinação de 85% da população. Simultaneamente, protegemos famílias e empresas, mobilizando recursos equivalentes a 6% do PIB para apoiar a economia.
Finalmente, a crise da inflação, desencadeada após a pandemia e agravada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. A inflação atingiu valores de dois dígitos pela primeira vez em quatro décadas. Ainda assim, o PS deixou o Governo com uma inflação próxima dos 2%, após um conjunto robusto de medidas de apoio às famílias e às empresas: da redução efetiva da tributação dos combustíveis, através do ISP (equivalente ao IVA a 13%), ao IVA zero dos bens alimentares essenciais, passando pelos apoios ao arrendamento e pela bonificação dos créditos à habitação.
Sempre que o País foi chamado a responder a grandes desafios, os governos do PS estiveram à altura das circunstâncias. Respondemos. E o País venceu.
2 – Oito anos de mudanças estruturais
Estes não foram apenas oito anos de resposta a crises. Apesar das crises, foram também oito anos de mudanças estruturais.
A direita, e muitos dos seus comentadores, tendem a reconhecer tardiamente os méritos das governações socialistas. O exemplo mais evidente continua a ser o das energias renováveis. Basta recordar as críticas dirigidas, no início dos anos 2000, às apostas feitas nessa área e comparar essas posições com o reconhecimento generalizado que hoje existe sobre a importância estratégica dessas decisões para Portugal.
Se queremos fazer um exercício de memória, então vale a pena recordar o que aconteceu durante o último ciclo de governação do PS.
Pela primeira vez desde a adesão ao euro, Portugal registou um ciclo consistente de crescimento económico, com uma média anual de 2,2%, mesmo incluindo o ano de grande recessão consequência da pandemia. Crescemos acima da média da União Europeia e da Zona Euro. Em 2023, a economia portuguesa crescia 3,1%. Entre 2015 e 2023, o crescimento acumulado do PIB foi mais de dez vezes superior à média registada entre 2000 e 2015.
Este crescimento assentou em mais emprego e em melhores rendimentos. Fizemos a Agenda para o Trabalho Digno, com mais direitos e maior proteção dos trabalhadores. O resultado deste período não poderia ser mais claro: taxa de participação no mercado de trabalho atingiu máximos históricos, ultrapassando os cinco milhões de trabalhadores. O salário médio cresceu 27,7% e o salário mínimo 62%. O peso das remunerações na economia atingiu 47%,
Ainda nos rendimentos, as pensões aumentaram todos os anos (com seis aumentos extraordinários), tendo a pensão média registado um crescimento de 23,3%. Ao mesmo tempo, as famílias beneficiaram de uma redução de 4,5 mil milhões de euros em IRS e de um reforço significativo das chamadas transferências não monetárias, através de medidas como a tarifa social de energia, os manuais escolares gratuitos, a redução das propinas, os passes sociais mais acessíveis e a gratuitidade das creches.
Contas certas compatíveis com o maior reforço de orçamento do SNS (mais do dobro) e consequente aumento do número de profissionais de saúde e de produção: mais consultas e mais cirurgias. Uma reforma na organização do SNS, com a gestão profissional do SNS e a gestão integrada dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.
Também na educação os resultados foram expressivos. Enquanto hoje assistimos a problemas que afetam o coração do funcionamento do sistema educativo, nos oito anos de governação do PS a taxa de abandono escolar caiu quase seis pontos percentuais. A proporção de jovens entre os 30 e os 34 anos com formação superior aumentou dez pontos percentuais, atingindo 42%. Em 2023, 54% dos jovens de 20 anos frequentavam o ensino superior, quando em 2015 eram apenas 39%.
Este forte aumento das qualificações são a “geração António Guterres e Mariano Gago” e ajuda muito a explicar o desempenho da economia portuguesa. Nesse período foram criados 480 mil empregos qualificados, um aumento de 42%, gerando oportunidades para a geração mais qualificada de sempre. Em consequência, as exportações cresceram 71% e passaram a representar cerca de metade do PIB.
Os resultados refletiram-se igualmente na confiança do setor privado. O investimento empresarial cresceu 85% e o stock de investimento direto estrangeiro aumentou 44%.
Uma economia mais qualificada e competitiva, combinada com mais emprego, melhores salários e mais direitos laborais, contribuiu também para uma sociedade menos desigual: cerca de 600 mil pessoas saíram da situação de risco de pobreza ou exclusão social, entre as quais mais de 226 mil crianças.
Portugal tornou-se igualmente um país mais sustentável. Durante este período afirmou-se como uma referência no combate às alterações climáticas, reduzindo em 17% as emissões de gases com efeito de estufa face a 2015. A produção renovável passou a representar 62% da eletricidade consumida e o País alcançou o recorde de 149 horas consecutivas com eletricidade produzida exclusivamente a partir de fontes renováveis nacionais.
Foram ainda concretizadas importantes transformações. Desde logo na Habitação, abandonada como política pública durante três décadas. Não só se fez a Estratégia Nacional de Habitação, como se contratualizaram as estratégias locais de habitação, havendo pela primeira vez, em décadas, o levantamento das necessidades habitacionais. Juntámos a todo o planeamento o envelope financeiro, via PRR (na altura em que a Direita dizia que a habitação não era tema europeu). Ficou o dinheiro, o planeamento e os projetos e concursos. Agora, é só inaugurar!
Na organização do Estado, o Governo PS foi o governo menos centralista doa democracia. A Carris e os STCP passaram para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, numa mudança cujo impacto é reconhecido por quem utiliza diariamente os transportes públicos e também pelos autarcas que no dia-a-dia lidavam com a crónica desorganização dos sistemas de transporte público rodoviário.
Foi também realizado o maior processo de descentralização de competências para as autarquias locais, abrangendo áreas como a ação social, a educação e a saúde. Essa transferência de responsabilidades foi acompanhada pelos respetivos recursos financeiros, permitindo que o peso da administração regional e local na despesa pública aumentasse para 15,2%.
Paralelamente, avançou-se com a democratização das CCDR, reforçando as suas competências e a sua capacidade de decisão.
Por fim, ficaram garantidos os maiores recursos financeiros europeus desde a adesão à CEE. Os números falam por si: PT2020 totalmente executado; PRR com 79% dos projetos aprovados; e PT2030 com 5 mil milhões de euros em avisos abertos.
3 – A importância da memória
Maria João Avillez tem todo o direito de defender o Governo que apoia e de se rever em ministros como Fernando Alexandre. Compreendo igualmente que quem assume essa defesa procure relativizar os erros próprios através da comparação com os erros dos outros.
Mas aquilo que me levou a responder ao seu artigo foi precisamente um ponto em que estamos de acordo: a importância da memória.
É por isso que importa recordar o que foram os oito anos de governação do PS. Não por nostalgia, nem por conveniência partidária, mas porque os factos contam. E porque os resultados alcançados ajudam a perceber melhor o caminho que o País fez.
Espero, por isso, que Maria João Avillez tenha razão.
Espero que o País não se esqueça dos governos do PS.