Um facto consumado. A principal pergunta continua sem resposta: Porquê?
O acordo está assinado. É um facto consumado.
Cinquenta e dois anos depois, a gestão do Hospital de São João da Madeira regressa à Santa Casa da Misericórdia. A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro e da Ministra da Saúde, num momento carregado de “simbolismo” político.
Mas, terminada a cerimónia, permanece a pergunta que nunca obteve resposta:
Porquê?
Por que razão era necessário retirar o Hospital de São João da Madeira da gestão integrada da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga? Que problema concreto apresentava este modelo? Que necessidade justificava esta alteração? Em que medida ficam os utentes melhor servidos? Em que é que esta decisão reforça o Serviço Nacional de Saúde? E por que razão o Governo nunca procurou uma solução de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia que preservasse a organização do SNS e, simultaneamente, valorizasse o papel inegável daquela instituição no setor social e na prestação de cuidados de saúde? Até hoje, o Governo nunca respondeu.
E essa ausência de resposta é tanto mais preocupante quanto o Hospital de São João da Madeira não era um hospital em crise, nem uma unidade desinvestida ou incapaz de cumprir a sua missão.
Pelo contrário.
Foi alvo de um importante investimento público. Estava plenamente integrado na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, articulado com os hospitais de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e Ovar, numa organização concebida para garantir complementaridade, racionalidade na utilização dos recursos e melhor resposta às necessidades da população.
Os profissionais do Serviço Nacional de Saúde desempenhavam, todos os dias, a sua missão com competência, dedicação e sentido de serviço público.
Quando um modelo funciona, quando existe investimento público realizado e quando os profissionais respondem às necessidades das populações, quem decide alterá-lo tem o dever de explicar porquê.
Neste caso, esse dever nunca foi cumprido.
Ao longo dos últimos meses, apresentei várias perguntas parlamentares ao Ministério da Saúde precisamente para compreender o racional desta decisão. Nas respostas recebidas, o próprio Governo afirmava que qualquer alteração teria de assentar em critérios de transparência, numa avaliação técnica, na sustentabilidade financeira, na complementaridade da resposta assistencial e na demonstração objetiva de benefícios para o Serviço Nacional de Saúde.
Mais ainda: o Ministério da Saúde referia que essa solução deveria demonstrar uma redução dos encargos do SNS em, pelo menos, 25% relativamente à prestação pública dos mesmos cuidados.
Se esses estudos existem, nunca foram apresentados.
Se essas vantagens foram demonstradas, nunca foram tornadas públicas.
O Governo limitou-se a transformar uma decisão política num facto consumado.
Naturalmente, ninguém questiona o papel histórico da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira nem o contributo que as instituições do setor social dão à prestação de cuidados de saúde. Essa não é a questão.
A verdadeira questão é saber se esta decisão fortalece o Serviço Nacional de Saúde.
E essa demonstração continua por fazer.
Porque não basta afirmar que o hospital continuará a trabalhar em prol do SNS. A pergunta seguinte impõe-se inevitavelmente:
Mas a que preço?
Ao preço de desorganizar uma rede hospitalar que estava estruturada e a funcionar? Ao preço de interromper um modelo integrado de prestação de cuidados sem demonstrar qualquer ganho para os utentes? Ao preço de substituir uma lógica de planeamento por uma decisão cuja única justificação visível é uma opção política?
As políticas públicas de saúde exigem muito mais do que vontade política. Exigem evidência. Exigem transparência. Exigem responsabilidade.
O Serviço Nacional de Saúde enfrenta hoje desafios profundos: falta de profissionais, tempos de espera excessivos, necessidade de investimento e dificuldades no acesso aos cuidados. É nestas prioridades que os governos devem concentrar os seus esforços.
Alterar a organização de uma Unidade Local de Saúde sem apresentar qualquer fundamentação técnica não responde a nenhum destes desafios.
Quem defende o Serviço Nacional de Saúde defende também os seus profissionais, o investimento público realizado e a estabilidade das organizações que funcionam. Defende que qualquer mudança seja sustentada pela evidência e orientada exclusivamente pelo interesse das populações.
Neste processo aconteceu exatamente o contrário.
A decisão foi tomada. O protocolo foi assinado.
Mas a principal pergunta continua sem resposta: porquê?
Fonte: Susana Correia. Público. 30 de junho de 2026