A Serra da Estrela precisa de ação, não de desculpas
Seria expectável que, em 2026, ano em que a Serra da Estrela foi reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera, em que se assinalam os 50 anos da criação do Parque Natural da Serra da Estrela e em que se cumprem quatro anos sobre o maior incêndio registado na região nas últimas cinco décadas, o Governo apresentasse resultados ou medidas concretas para a valorização deste território e para a execução do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).
Infelizmente, nada disso aconteceu. Mais de dois anos depois da tomada de posse do Governo da AD, o Governo continua à procura dos recursos financeiros necessários para executar o PRPNSE. Isto significa que o Programa continua praticamente na gaveta e que muitos dos projetos previstos para a região continuam por concretizar.
E importa dizê-lo com clareza: não foi por falta de planeamento. Não foi por falta de projetos. Nem sequer por falta de financiamento identificado. Foi uma opção política.
Em vez de agir, o Governo tem procurado apresentar desculpas. Desde que tomou posse, tem repetido insistentemente duas ideias: que o anterior Governo nada fez após os incêndios de 2022 e que o Programa de Revitalização que encontrou não passava de um conjunto de boas intenções.
Nenhuma destas afirmações resiste aos factos. Na sequência dos incêndios de 2022, o Governo de então respondeu em duas frentes.
A primeira foi a resposta imediata às populações, às empresas e aos municípios afetados. Logo em agosto foi declarada a situação de calamidade e, no mês seguinte, foi aprovado um conjunto de medidas extraordinárias destinadas à recuperação dos territórios atingidos no país, mobilizando um pacote global de cerca de 200 milhões de euros.
Essa resposta traduziu-se rapidamente em medidas concretas. Por exemplo, em outubro de 2022, na Covilhã, foram assinados contratos-programa no valor de 8,9 milhões de euros para intervenções urgentes de estabilização de emergência e recuperação ambiental na Serra da Estrela, aos quais se juntaram outras medidas de apoio.
Simultaneamente, o Governo determinou a elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE). Ao contrário do que recentemente afirmou o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, não se trata de um mero “enunciado” ou de uma “manifestação de boa vontade”. É um Programa devidamente estruturado, que identifica os projetos, os respetivos promotores, o investimento previsto, as fontes de financiamento e os calendários de execução. Prevê cerca de 155 milhões de euros de investimento, provenientes de fundos nacionais e europeus, foi construído com a participação ativa de dezenas de entidades da região e aprovado em Conselho de Ministros. Em vários casos, os investimentos foram mesmo aprovados e a sua execução iniciada, designadamente nas áreas da promoção turística e da dinamização económica da região. Foi esta a realidade que o atual Governo encontrou: um Programa que lhe competia prosseguir.
Mais de dois anos depois, o que temos é o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, responsável por este Programa e pelos Fundos Europeus, a afirmar que “falta encontrar os recursos financeiros, ainda não estão encontrados”. Esta afirmação, feita mais de dois anos após a tomada de posse do Governo, constitui a admissão de que a Serra da Estrela nunca foi uma prioridade política.
Perante esta realidade, impõe-se uma pergunta simples: o que fez o Governo durante mais de dois anos para executar este Programa?
Durante mais de dois anos, o Governo dispôs de todos os instrumentos para financiar a execução do Programa. Dispôs de dois Orçamentos do Estado, da sua inteira responsabilidade, onde teve oportunidade de afetar recursos. Teve à sua disposição fundos europeus do Portugal 2030, podendo abrir avisos específicos para enquadrar financeiramente os projetos previstos no Programa. Dispôs da possibilidade de reprogramar fundos europeus, para responder a prioridades estratégicas. Podia mobilizar programas nacionais de investimento e entidades públicas com capacidade financeira própria. Nada disto aconteceu.
Os recursos podiam e deviam ter sido mobilizados ao longo destes dois anos. Se não o foram, não foi por falta de instrumentos financeiros. Foi porque outras prioridades prevaleceram. E essa foi uma escolha exclusivamente política. Os recursos não aparecem por geração espontânea. São mobilizados através de decisões políticas. Governar é precisamente estabelecer prioridades e afetar recursos às prioridades escolhidas.
Foi também por isso que a Assembleia da República aprovou uma Resolução recomendando ao Governo a execução do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. Apenas PSD e CDS não votaram favoravelmente essa recomendação parlamentar.
O próximo Orçamento do Estado será, por isso, um novo teste à credibilidade do Governo. Se considera verdadeiramente a Serra da Estrela uma prioridade, terá a oportunidade de o demonstrar através das suas opções orçamentais, assegurando os recursos necessários à execução do PRPNSE. Se não o fizer, ficará claro que a Serra da Estrela continua a não ser uma prioridade.
O problema nunca foi o plano. O problema nunca foram os instrumentos financeiros. O problema foi a falta de vontade política para o executar. Porque governar é fazer escolhas. E, nestes dois anos, a Serra da Estrela não foi uma delas.
A região fez a sua parte. Construiu um Programa participado, identificou projetos, promotores e fontes de financiamento. O Parlamento reafirmou a sua importância. O que falta é a decisão política do Governo de utilizar os instrumentos que tem ao seu dispor.
Da nossa parte, continuaremos a defender a plena execução do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. A Serra da Estrela é um património nacional único, também reconhecido internacionalmente pela UNESCO. Mais do que discursos, justificações ou desculpas sobre o passado, merece prioridade política, compromisso e ação.
Fonte: Nuno Fazenda. Jornal do Fundão. 5 de agosto de 2026