Deputados do PS voltam a questionar Governo sobre eventuais infrações na construção da Creche do Pinhal Conde da Cunha

Os deputados do Partido Socialista eleitos por Setúbal querem esclarecimentos do Governo sobre eventuais infrações ambientais na construção da Creche do Pinhal Conde da Cunha, na freguesia da Amora, concelho do Seixal, e exigem medidas que garantam a segurança das populações.

Depois de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter confirmado a emissão de um Auto de Notícia ao dono da obra, Margarida Afonso, António Mendonça Mendes, Eurídice Pereira e André Pinotes Batista, bem como outros deputados que integram a Comissão de Ambiente, dirigiram uma nova pergunta à Ministra do Ambiente sobre este processo, querendo saber com detalhe o que motivou tal procedimento e que diligências estão a ser tomadas para salvaguardar os interesses ambientais e dos moradores. Esta é, aliás, a terceira vez que os deputados interpelam o Ministério do Ambiente sobre esta matéria.

A informação consta de uma resposta da APA à Assembleia de Freguesia de Amora, datada de 5 de agosto, na qual a Agência refere que a situação se encontra sob acompanhamento e que foi “lavrado um Auto de Notícia ao Dono de Obra” pela Divisão dos Recursos Hídricos Interiores.

“O Auto de Notícia da APA confirma aquilo que tínhamos vindo a alertar: a intervenção na Creche do Pinhal Conde da Cunha suscitou a intervenção formal das autoridades ambientais”, refere Margarida Afonso, primeira subscritora da pergunta.

“Sendo a Câmara Municipal do Seixal a promotora da obra, tem o dever acrescido de agir com total transparência e garantir a segurança e o escoamento pluvial na Amora. Ao Governo, exigimos que esclareça rapidamente que medidas estão a ser tomadas para proteger os moradores”, acrescenta.

Recorde-se que a construção da creche tem suscitado preocupação entre os moradores do Pinhal Conde da Cunha, havendo suspeita de tal estar a acontecer sobre uma linha de água natural e com o escoamento das águas pluviais, motivando inundações nas habitações vizinhas.

“A emissão de um Auto de Notícia pela autoridade ambiental não pode ser tratada como um detalhe administrativo. É necessário saber o que foi identificado pela APA, quais as normas que poderão ter sido violadas e que medidas foram determinadas para proteger as populações e assegurar o cumprimento da legislação ambiental”, sublinha Margarida Afonso.

Perante estes desenvolvimentos, os deputados socialistas voltam a questionar o Governo sobre esta matéria, querendo agora saber em que data o Auto de Notícia foi lavrado, os factos concretos que lhe deram origem, a eventual existência de infrações relacionadas com a edificação sobre linhas de água e a instauração de um processo de contraordenação.

Pretendem ainda saber se a obra dispõe de parecer favorável da APA e de estudos hidráulicos que garantam o adequado escoamento das águas pluviais, bem como que ações de fiscalização e análises técnicas foram realizadas no local.

Outra das questões colocadas prende-se com a eventual adoção de medidas cautelares, designadamente a suspensão da obra, caso se confirme a existência de riscos para a segurança das populações ou a necessidade de regularização das condições da intervenção.

Os socialistas questionam igualmente o Governo sobre a articulação entre a APA, a CCDR LVT e a Câmara Municipal do Seixal, considerando essencial uma atuação coordenada das diferentes entidades públicas.

Por fim, solicitam o acesso à documentação que permita ao Parlamento acompanhar o processo, nomeadamente a cópia integral do Auto de Notícia, do parecer técnico relativo à linha de água e dos relatórios de fiscalização produzidos pela APA.

Gabinete de Imprensa do GPPS

21 de agosto de 2026