PS quer ouvir ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com carácter de urgência

O Grupo Parlamentar do PS quer a realização de uma audição urgente para ouvir a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no Parlamento para dar a conhecer a posição do Governo sobre as conclusões do relatório «Reformar as pensões em Portugal: por um sistema sustentável, adequado e justo – um contrato entre gerações”, encomendado pelo Executivo da AD ao Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, um grupo que tem posições conhecidas de pendor fortemente privatizador.

Num requerimento, os deputados do PS salientam que, no dia 18 de agosto de 2026, foi apresentado publicamente o relatório encomendado pelo Governo ao Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, que assentou numa lógica “com enviesamento à partida, escassa pluralidade e transparência, metodologias questionáveis, ao arrepio de consensos científicos e técnicos e alimentando ideias erradas e incertezas que, ao invés de fortalecer o sistema e constituir bases sólidas para uma discussão frutuosa, enfraquecem as condições para uma discussão sólida e construtiva”.

Os socialistas denunciam que “não só a Assembleia da República não teve acesso a quaisquer documentos ou versões intercalares previstos em despacho, como várias das conclusões e de propostas relativas ao futuro do sistema de pensões, incluindo matérias respeitantes, por exemplo, à adoção de mecanismos de contas nocionais, à inscrição automática em regimes complementares, à confusão entre o sistema previdencial da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações ou alterações a fórmula de cálculo e mecanismos de formação das pensões assentam em pressupostos questionáveis ou errados e são, também, suscetíveis de criar fraturas sociais e no próprio sistema”.

É de salientar que algumas das conclusões contrastam mesmo com dados oficiais disponíveis e de fontes distintas, divergindo de análises, de recentes propostas e dos principais estudos nacionais e internacionais.

Avisando que a discussão sobre a sustentabilidade da Segurança Social deve ser feita de forma séria, informada e abrangente, e não com base no medo e em metodologias questionáveis que contribuem para abrir a porta à privatização de partes significativas do sistema de pensões, os deputados do Partido Socialista sustentam que é necessária uma discussão parlamentar sobre esta matéria.

Para os socialistas, importa considerar o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, apresentado em 2024 pela Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social após um amplo processo de reflexão e discussão técnica, tendo reunido um grupo de académicos e especialistas diversificado e plural nomeado pelo anterior Governo.

De igual modo, o recente estudo divulgado pela Res Pública, “Eficácia social das Pensões – o caso das taxas de substituição”, procede a uma análise da eficácia social do sistema público de pensões em Portugal, designadamente através das perspetivas de evolução das taxas de substituição, incorporando análise comparada de diferentes países, diferentes estudos já publicados e cálculos próprios, podendo contribuir de modo significativo para o debate.

A bancada do Partido Socialista quer ouvir na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão os autores deste estudo e a Comissão responsável pela elaboração do Livro Verde, bem como os coordenadores do relatório apresentado este mês pelo Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social e a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.

De recordar que a governante, secundada por outros membros do Governo, declarou que não é intenção do Executivo proceder a mudanças estruturais da Segurança Social no quadro da atual legislatura, tendo, porém, deixado em aberto a possibilidade de alterações pontuais e complementares, sem esclarecer que alterações poderão estar em causa e em que horizonte temporal.

Os deputados do PS assinalam que “num tema que exige estabilidade, previsibilidade e confiança, e um amplo diálogo social com base em pressupostos e informação partilhados e fidedignos, é fundamental que a Assembleia da República possa promover uma análise e discussão comparada entre os diferentes exercícios realizados”.

Gabinete de Imprensa do GPPS

24 de agosto de 2026