PRR e a insistência na discussão errada
Com o fim de agosto chegou também o termo do período de execução do PRR. Como sempre aconteceu com os fundos europeus em Portugal, a execução financeira foi de 100%. Mais uma vez deixámos que, ao longo destes cinco anos, se discutisse quase sempre a execução financeira, como se esta tivesse estado em risco, e não a adequação dos objetivos do PRR e os impactos desta inovadora resposta europeia. Para este enviesamento do debate muito contribuiu o anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Quando, em dezembro de 2020, o Conselho Europeu aprovou definitivamente o NextGenerationEU, deu um passo decisivo para a Europa. Uma década depois da crise das dívidas, a União Europeia mostrava a sua capacidade de reagir de forma diferente: emitindo dívida comum para financiar um grande programa de relançamento económico e de reformas, simplificando a burocracia e focando-se nos resultados.
É por isso que se exige uma avaliação do PRR centrada no cumprimento dos seus objetivos e não na execução financeira. Vem agora o Governo dizer que a execução dos marcos e das metas estava nos 20% quando entrou em funções e que recuperou o atraso herdado. É falso, por três razões evidentes: (i) porque, para que qualquer investimento público seja executado, há muito trabalho prévio, como a elaboração de projetos e o lançamento de concursos, pelo que a execução não é linear e esse tempo não pode ser visto como atraso; (ii) porque o Governo omite sistematicamente que eliminou 18% dos marcos e das metas nas últimas reprogramações, o que torna ilusória a comparação com os 20% de execução dos primeiros anos, e (iii) porque muitas das metas previstas foram revistas fortemente em baixa. A verdade é simples: desde julho de 2021, Portugal foi sempre um dos países que mais executou o seu programa, esteve entre os três primeiros a receber desembolsos, e essa posição manteve-se estável ao longo da implementação.
O PRR trouxe ao país capacidades que há muito não tinha: um programa poderoso na área da habitação, o maior de todos os PRR europeus; uma resposta na área do património cultural; um reforço tecnológico do SNS, e um caminho para mudanças estruturais na gestão da água. Inovou e consolidou respostas ao envelhecimento e abriu uma nova página nos apoios às empresas, com agendas mobilizadoras assentes em parcerias entre empresas e universidades. Estas medidas nasceram de uma discussão pública aberta à sociedade civil e foi danoso para o país que essa transparência e essa participação tenham deixado de ser a regra nas reprogramações deste Governo.
Avaliar o PRR implica saber quais destas medidas foram executadas e cumpriram os objetivos e quais foram abandonadas. E, nas que foram interrompidas ou não concluídas, decidir de onde virão os recursos e quais os calendários para as executar. Porque o país não deixou de ter um problema com o envelhecimento populacional, com a água no Algarve ou com as residências universitárias. São estas as respostas que o Governo tem de dar.
A flexibilidade da Comissão na reprogramação, que o Governo acertadamente aproveitou, não dispensa o país de prosseguir estes investimentos. E o Governo devia garantir, ao contrário do que está a acontecer, que os apoios às empresas, mais focados no âmbito das agendas, não regridam para os velhos apoios sem critério. Estes últimos asseguram a execução financeira a 100%, mas perde-se o potencial transformador que se procurou. Que foi o que o PRR trouxe de melhor.
Fonte: Mariana Vieira da Silva. Expresso. 3 de setembro de 2026