(In)sustentabilidade da Segurança Social: cinco razões para duvidar de um estudo

O relatório encomendado pelo Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, elaborado por uma equipa com um conhecido viés ideológico contra o modelo que vigora em Portugal, chegou ao espaço público a meio de Agosto. Horas depois, o Governo que o encomendou, que fixou o caderno de encargos e que escolheu quem o executou, veio dizer que as conclusões são da exclusiva responsabilidade dos autores. Não são. Porque este estudo não pretende mudanças legislativas imediatas: pretende intoxicar a opinião pública. Faz parte de uma estratégia. Deixo por isso cinco razões para contestar o que foi apresentado.

1)  O défice foi artificialmente fabricado. O estudo junta as contas do sistema previdencial da Segurança Social com as da Caixa Geral de Aposentações e chama-lhe um défice do sistema de pensões. Não é.

A CGA é o regime das pensões dos funcionários públicos mais antigos, encerrado a novas inscrições desde o final de 2005, por decisão de um Governo do PS que acabou com a existência de dois regimes e passou a inscrever todos os novos funcionários públicos na Segurança Social.

É desse encerramento, que eliminou disparidades, que resulta o suposto desequilíbrio. Os funcionários públicos admitidos a partir de 2006 passaram a descontar para a Segurança Social, enquanto as pensões dos antigos continuaram a sair da CGA. A receita foi para um lado e a despesa ficou no outro. O próprio relatório reconhece que o autofinanciamento da CGA caiu para 35,6% em 2025, quando teria rondado os 66% se os novos subscritores tivessem continuado a entrar. Um regime fechado, sem contribuintes novos, é naturalmente deficitário. Não se trata de descontrolo, mas da estrutura desta operação de convergência, orçamentada ano a ano e com um horizonte de extinção conhecido.

Há ainda uma razão mais antiga, e vale a pena recordá-la. Ao contrário de qualquer empresa privada, que paga 23,5% sobre as remunerações no regime geral, o Estado nunca entregou à CGA uma contribuição patronal equivalente. O que hoje sai do Orçamento é o Estado a pagar tarde aquilo que, enquanto empregador, nunca pagou a horas.

2) O estudo desmente-se a si próprio. Para sustentar que os excedentes são uma suposta ilusão, os autores constroem um saldo ajustado, retirando ao sistema previdencial tudo o que consideram artificial. É o teste mais exigente que escolheram aplicar. O resultado é um excedente de 1.572,4 milhões de euros em 2025, positivo desde 2022 e em trajectória ascendente. E no final de 2025 o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tinha 41.947 milhões de euros, a maior almofada alguma vez construída, alimentada precisamente pelos excedentes que agora se pretende declarar ilusórios. Um sistema falido não acumula reservas durante uma década.

3) Não quantifica as alternativas. O relatório é minucioso a projectar a hipotética degradação futura, prevendo que a taxa de substituição de uma carreira completa desça de 68,3% em 2025 para 58,0% em 2065. Mas não apresenta as contas do que essas pensões seriam no modelo de contas individuais. De resto, o retrato de partida também não deve ser aceite sem discussão. Segundo a OCDE, na edição de Novembro de 2025 do «Pensions at a Glance», um trabalhador português com salário médio e carreira completa que entre hoje no mercado de trabalho terá uma pensão equivalente a mais de 90% do salário líquido, contra uma média de 63,2% no conjunto dos países da organização.

4) Nenhum produto financeiro oferece o mesmo que a Segurança Social. Vende-se aos mais novos a ideia de que a TSU é um imposto perdido. Não é. É o preço de um direito que cobre doença, desemprego, parentalidade, invalidez, morte e velhice, com garantia pública e sem risco de mercado. Quem descontou dois anos e adoece está protegido. Com dois anos de saldo numa conta individual, por exemplo, não está. Por outro lado, já é possível fazer descontos complementares para a reforma com produtos existentes no mercado. Se a adesão é baixa, não é por falta de oferta, é por falta de rendimento disponível. Só poupa quem ganha acima do que precisa para viver, e é por isso que estes modelos funcionam bem para os salários altos e mal para todos os outros.

5) O alarme é selectivo. O estudo sustenta que a melhoria das contas se explica, essencialmente, pelo aumento do emprego e, em particular, da população imigrante jovem. Ou seja, o relatório encomendado por este Governo reconhece o importante papel da imigração na Segurança Social, enquanto o mesmo Governo aperta as regras de entrada, de nacionalidade e de reagrupamento familiar. O que vale para um lado, não vale para o outro.

Por tudo isto e muito mais, fica a pergunta que o relatório não faz. Se o sistema contributivo tem excedente, se a reserva bate máximos e se as pensões portuguesas estão entre as que melhor substituem o salário na OCDE, porquê tanta urgência em mudar tudo? A resposta não está na aritmética, está numa transferência ideológica: do colectivo para o individual, do direito para o produto, do risco partilhado para o risco de cada um. A Segurança Social pública, universal e garantista demorou décadas a construir-se. Pode destruir-se em pouco mais de uma legislatura.

Fonte: Tiago Barbosa Ribeiro. Público. 7 de setembro de 2026