Nota à Comunicação Social
PS exige ao Governo garantias de pagamento das uvas aos viticultores do Douro
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista questionou o Ministro da Agricultura sobre os constrangimentos no acesso à “Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II”, alertando para o risco de estar comprometido o pagamento das uvas a centenas de viticultores da Região Demarcada do Douro.
Em causa estão relatos de cooperativas vitivinícolas que, apesar de se encontrarem em pleno cumprimento dos respetivos planos homologados em Processo Especial de Revitalização (PER), estarão a ver recusado o acesso ao financiamento por instituições bancárias, designadamente pela Caixa Geral de Depósitos.
É o caso das Caves Santa Marta, que reúne cerca de 1.100 viticultores associados e desempenha um papel relevante no escoamento e pagamento da produção de pequenos e médios produtores da região.
Para Rui Santos, primeiro subscritor da pergunta dirigida ao Governo, “é incompreensível que uma linha pública criada precisamente para assegurar meios financeiros destinados ao pagamento das uvas das campanhas de 2025 e 2026 possa ficar inacessível a cooperativas que estão em atividade e cumprem os seus planos de revitalização”.
O deputado eleito por Vila Real esclarece que “não está em causa dispensar as instituições financeiras de uma avaliação rigorosa. O que não pode acontecer é que critérios de risco aplicados sem atender à situação concreta de cada cooperativa acabem por bloquear o acesso a um instrumento público criado para responder às dificuldades do setor”.
Os deputados socialistas querem, por isso, saber se o Governo tem conhecimento destas recusas e se considera que as entidades em PER, com planos aprovados e cumpridos, devem poder beneficiar da linha de tesouraria. Questionam ainda que mecanismos pretende articular com o Banco Português de Fomento e o sistema financeiro para garantir que os objetivos da medida não são anulados na sua aplicação.
A situação é particularmente preocupante na Região Demarcada do Douro, onde as adegas cooperativas são fundamentais para assegurar o escoamento da produção e o pagamento das uvas a milhares de viticultores.
“Uma linha de apoio que não chega às cooperativas que dela necessitam não cumpre o objetivo para que foi criada. O Governo tem de agir para garantir que o financiamento chega a quem produz e que os viticultores recebem atempadamente o valor das suas uvas”, defende Rui Santos.
O PS exige que o Ministério da Agricultura esclareça que medidas urgentes pretende adotar para ultrapassar estes constrangimentos e salvaguardar o pagamento da produção aos cerca de 1.100 viticultores associados das Caves Santa Marta, sublinhando que não basta anunciar apoios ao setor vinícola: é necessário garantir que estes são efetivamente acessíveis e chegam a tempo de proteger os produtores, em particular os pequenos e médios viticultores que dependem das cooperativas para escoar a sua produção e assegurar o rendimento das suas famílias.
Gabinete de Imprensa do GPPS
1 de outubro de 2026