Nota à Comunicação Social
PS questiona Governo sobre o limiar de seleção nos sistemas de incentivos às empresas
O Grupo Parlamentar do PS pediu esclarecimentos ao ministro da Economia e da Coesão Territorial sobre os fundamentos subjacentes à definição dos limiares de seleção nos sistemas de incentivos às empresas, querendo ver explicado em que medida decorrem da qualidade dos projetos apresentados, da disponibilidade orçamental dos programas, ou de uma opção de política pública quanto à concentração de apoios.
Na pergunta, os deputados Hugo Costa, Nuno Fazenda, Carlos Pereira, Armando Mourisco, Júlia Rodrigues, Sandra Lopes e Eurico Brilhante Dias salientam que os sistemas de incentivos às empresas no âmbito do Portugal 2030 constituem um instrumento central de apoio ao investimento, à inovação, à internacionalização e ao reforço da competitividade do tecido empresarial português.
Nos diferentes avisos de concurso, as candidaturas são avaliadas através do indicador de Mérito do Projeto, expresso numa escala de 1 a 5, sendo posteriormente aplicados limiares de seleção que determinam quais os projetos que podem efetivamente beneficiar de financiamento.
Ora, em vários avisos dirigidos às empresas têm vindo a ser estabelecidos limiares de seleção de 4,00 valores, apesar de poderem ser consideradas elegíveis candidaturas com uma classificação inferior.
É o caso, designadamente, do SICE – Inovação Produtiva, em que o Aviso MPr-2026-6 estabelece, para o COMPETE 2030 e para determinados Programas Regionais, um limiar de seleção de 4,00 valores, coexistindo com limiares inferiores noutros territórios.
Também no âmbito de outros instrumentos de apoio às empresas têm sido utilizados limiares de seleção elevados, verificando-se diferenças entre avisos, programas financiadores, territórios e períodos de candidatura.
Os socialistas referem que esta situação tem suscitado preocupação junto de empresas e promotores de investimento, nomeadamente quando projetos que cumprem as condições de elegibilidade e obtêm uma avaliação positiva do respetivo mérito não conseguem aceder aos apoios por não atingirem o limiar de seleção fixado no aviso.
A bancada do PS quer igualmente saber quantas candidaturas consideradas elegíveis não foram selecionadas para financiamento por não atingirem o limiar de seleção aplicável, nos avisos dos sistemas de incentivos às empresas encerrados desde 2024, pedindo ainda à tutela para discriminar, por aviso e programa financiador, o número de candidaturas, o respetivo Mérito do Projeto, o investimento elegível e o incentivo solicitado.
Gabinete de Imprensa do GPPS
6 de outubro de 2026