Medicamentos para a obesidade: PS alerta que comparticipação de 15% pode deixar doentes sem tratamento

Os deputados do Partido Socialista que integram a Comissão de Saúde consideram insuficientes os 15% de comparticipação dos medicamentos para a obesidade e alertam que a exclusão dos médicos de família pode agravar as listas de espera e as desigualdades no acesso ao tratamento.

Pedem, por isso, ao Governo que reveja a portaria antes da sua entrada em vigor, alargando as possibilidades de prescrição e garantindo condições efetivas de acesso em todo o território nacional.

Numa pergunta dirigida à Ministra da Saúde, os deputados reconhecem a importância de criar um regime de comparticipação para estes medicamentos, mas consideram que a medida corre o risco de deixar muitos doentes sem acesso efetivo ao tratamento devido à reduzida comparticipação pública e às limitações impostas à prescrição e ao acompanhamento clínico.

Ao estabelecer uma comparticipação de apenas 15% do preço do medicamento ou do respetivo preço de referência, quando aplicável, o Governo obriga os doentes a suportar a parte restante do custo, um encargo incomportável para muitas famílias, sobretudo quando estão em causa tratamentos prolongados.

Outra das preocupações prende-se com a exclusão dos médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar da prescrição ao abrigo do regime comparticipado, uma restrição que suscita dúvidas quanto à articulação com os cuidados de saúde primários, que desempenham um papel fundamental na prevenção, no diagnóstico e no acompanhamento das doenças crónicas.

Para os deputados, não faz sentido reconhecer o papel central dos cuidados de saúde primários no acompanhamento da obesidade e, depois, afastar os médicos de família do acesso à prescrição comparticipada. Pelo contrário, é necessário garantir que os doentes são acompanhados de forma integrada, sem criar barreiras administrativas desnecessárias.

O PS alerta ainda para o risco de o modelo previsto na portaria sobrecarregar consultas hospitalares já pressionadas, preocupação particularmente relevante num contexto em que importa conhecer quantas ULS dispõem efetivamente de equipas constituídas e em funcionamento, com os profissionais necessários para assegurar a abordagem multidisciplinar prevista.

Neste contexto, os parlamentares exigem ao Governo um levantamento atualizado das equipas existentes, do número de médicos habilitados a prescrever em cada ULS e dos tempos de espera previstos para as primeiras consultas. Querem também conhecer a estimativa de doentes elegíveis e o número que o Governo espera abranger no primeiro ano de aplicação do regime.

Questionam igualmente a decisão de limitar a comparticipação a 12 meses, pedindo esclarecimentos sobre o que acontecerá aos doentes que necessitem de continuar o tratamento após esse período, tendo em conta a natureza crónica da obesidade.

Solicitam ainda informação sobre os dados que o INFARMED irá publicar no âmbito da monitorização do regime, nomeadamente se permitirão avaliar a distribuição do acesso por ULS e identificar eventuais desigualdades.

O PS pretende que o Governo esclareça a fundamentação clínica e técnica das restrições adotadas, incluindo se foram ouvidas a Ordem dos Médicos, o respetivo Colégio de Especialidade e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar.

Gabinete de Imprensa do GPPS

23 de outubro de 2026