Nota à Comunicação Social
OE2027: PS exige resposta às necessidades de acessibilidade do Alto Minho
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2027 para assegurar a continuidade dos investimentos nas redes rodoviária e ferroviária e garantir que as necessidades de mobilidade do distrito de Viana do Castelo são devidamente consideradas no planeamento das infraestruturas de transporte.
A iniciativa defende que, no âmbito dos instrumentos de planeamento em vigor, nomeadamente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, de 20 de março, sejam acautelados investimentos para o Alto Minho, com especial atenção à melhoria das ligações de Valença a Monção e Melgaço e das acessibilidades aos municípios de Ponte da Barca e Arcos de Valdevez.
O PS pretende, assim, que as necessidades destes territórios sejam consideradas na definição e concretização dos investimentos rodoviários e ferroviários, contribuindo para reduzir assimetrias territoriais e melhorar as condições de mobilidade das populações e das empresas.
“O investimento nas infraestruturas de transporte é essencial para o desenvolvimento económico, a coesão territorial e a transição climática. No Alto Minho, melhorar as ligações entre municípios e reforçar a acessibilidade aos principais eixos de transporte é também uma condição para fixar população, apoiar a atividade económica e garantir maior igualdade de oportunidades”, sublinha Marina Gonçalves, deputada eleita por Viana do Castelo.
A proposta prevê ainda que o Governo apresente à Assembleia da República um relatório de monitorização dos projetos e estudos abrangidos pela Resolução, identificando o planeamento atualizado, as fontes de financiamento e as respetivas metas de execução.
“O Alto Minho não pode ficar à margem dos investimentos nacionais em mobilidade. O Governo deve identificar as intervenções necessárias, definir prioridades e garantir financiamento e execução, dando resposta às necessidades de ligação de Valença, Monção, Melgaço, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez”, conclui Marina Gonçalves.