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Publicado por Cláudia Veloso em 17 de Novembro 2026
Categorias
  • Data17 de Novembro 2026
Terça-feira, 17 Novembro, 2026

Nota à Comunicação Social

PS chama Ministro da Educação ao Parlamento para explicar fim dos programas de apoio ao emprego científico

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu ontem a audição, com caráter de urgência, do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e da Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, na sequência da decisão do Governo de não avançar com a segunda edição do programa FCT-Tenure e de descontinuar o programa Aliança Ciência.

Os dois programas, criados pelo anterior Governo do PS, constituíam instrumentos fundamentais de combate à precariedade no sistema científico e de promoção do emprego científico, permitindo às instituições de ensino superior e de investigação contratar doutorados para lugares de carreira, com vínculos permanentes e cofinanciamento público.

A primeira edição do FCT-Tenure permitiu atribuir 1104 posições permanentes, enquanto o Aliança Ciência apoiou 31 instituições na contratação de 1065 doutorados. Os dois programas funcionavam de forma complementar, assegurando o financiamento público de parte dos encargos salariais associados a estas contratações.

Apesar de o Governo nunca ter anunciado formalmente à Assembleia da República o fim destes instrumentos, foi dando sucessivos sinais contraditórios sobre a sua continuidade. Em outubro de 2025, anunciou o adiamento da segunda edição do FCT-Tenure para 2026. Em abril deste ano, o Ministro da Educação voltou a adiar uma decisão, justificando-a com a necessidade de rever o regime de estímulo ao emprego científico e avaliar a primeira edição.

Contudo, a 10 de novembro, o Ministro terá comunicado ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas que a segunda edição do FCT-Tenure não avançaria e que o Aliança Ciência terminaria. A decisão tornou-se pública através da comunicação social, sem que sejam conhecidos os atos formais que a sustentam, os respetivos fundamentos ou as soluções alternativas previstas.

Para o PS, esta situação é particularmente preocupante porque coloca as instituições de ensino superior e de investigação perante uma enorme incerteza quanto ao financiamento de compromissos permanentes que assumiram com base nos apoios prometidos pelo Estado.

Acresce que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê uma redução de 23,3% na dotação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que transitará para a nova Agência para a Investigação e Inovação, sem que o Governo tenha esclarecido quanto será efetivamente destinado ao emprego científico ou como serão assegurados os compromissos anteriormente assumidos.

Os deputados querem, por isso, conhecer os resultados da avaliação da primeira edição do FCT-Tenure, os dados relativos aos concursos concluídos e aos contratos efetivamente celebrados, bem como os fundamentos da decisão de cancelar a segunda edição e descontinuar o Aliança Ciência.

O PS exige igualmente esclarecimentos sobre o financiamento dos contratos já celebrados e sobre os mecanismos que o Governo pretende colocar em alternativa, incluindo a garantia de que as instituições não ficarão sozinhas a suportar encargos salariais permanentes que assumiram contando com o cofinanciamento do Estado.

Gabinete de Imprensa do GPPS

17 de novembro de 2026

 

 

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