“A proposta de alteração ao regime jurídico do associativismo jovem, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista traz hoje à luz da Assembleia da República, trata-se de uma medida largamente consensual entre o movimento associativo estudantil, em sintonia com a máxima de que é na escola, seja no ensino básico ou no ensino secundário, que muitos jovens têm pela primeira vez contacto com formações associativas estudantis”, declarou o deputado socialista Diogo Leão em plenário.

O parlamentar explicou que a proposta do partido “é clara”, uma vez que “passa por desonerar a constituição de associações de estudantes do ensino básico e secundário, isentando-as do pagamento das taxas e emolumentos que podem atingir hoje a soma de 250 euros por associação no ato de criação”. Deste modo, acrescentou, “estamos a criar um forte e claro incentivo à formalização destas associações, objetivo primordial se tivermos em conta que grande parte das mesmas não se encontram ainda hoje, quase 43 anos após o 25 de abril, devidamente ativas e legalizadas”.

Diogo Leão defendeu que a associação de estudantes tem um papel fundamental na formação dos jovens cidadãos, já que, através dela, “é a representatividade de todos os alunos que está em causa”.

O deputado do PS revelou que o Executivo está a trabalhar numa revisão do regime jurídico do associativismo jovem “através de um grupo de trabalho que funciona na dependência do secretário de Estado da Juventude e do Desporto e que integra representantes do seu gabinete, representantes do IPDJ [Instituto Português do Desporto e Juventude] e ainda representantes do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional de Associações Juvenis”.

Diogo Leão criticou, ainda, o PSD e o CDS por nos seus “fatídicos anos de governação” não terem sido operadas todas as alterações que hoje propuseram com o seu projeto de lei. Aliás, em 2012, por iniciativa do Executivo de então, “foi esboçada uma revisão ao regime jurídico do associativismo jovem, tendo sido pedidos dezenas de contributos às organizações juvenis” que, lamentavelmente, “nunca viu a luz do dia”, lembrou.