“Não há pessoas desprovidas de apoio por falta de um regime jurídico próprio”, sublinhou hoje no Parlamento, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS Pedro Delgado Alves, a propósito das indeminizações às famílias das vítimas de Pedrogão Grande e concelhos limítrofes, garantindo que os apoios estão a chegar às famílias e que a urgência do tema não pode fazer diminuir a qualidade da produção legislativa. O projeto de lei que estabelece um mecanismo de indemnização foi aprovado na generalidade no último plenário da Assembleia da República, a 19 de julho, e será discutido no âmbito da Comissão de Agricultura.

O Vice-Presidente do grupo parlamentar do PS Pedro Delgado Alves considerou hoje “um bocadinho incompreensível” a pressa de PSD, CDS-PP, PCP e BE em aprovar o projeto de lei para acelerar as indemnizações das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande num momento em que o PSD sabe que não há atividade parlamentar. “Sabendo-se que a Assembleia da República vai retomar a questão em setembro, sabendo-se que se aguarda o resultado” da comissão técnica independente, é “inexplicável” que surja “agora esta necessidade imperiosa, a 1 de agosto”, de aprovar a lei, alertou o deputado.

“Não há nenhuma objeção de princípio, nem há nenhuma razão para obstar à aprovação do projeto. Pretendemos que o seja com as necessárias salvaguardas, para ser um diploma com qualidade”, defendeu. No entanto, Pedro Delgado Alves recusou, em declarações aos jornalistas no Parlamento, entrar em concorrência com os partidos: “Não se trata de estar em concorrência com os outros partidos sobre quem mais rapidamente dá uma resposta ou não”.

Pedro Delgado Alves sublinhou que “as famílias estão a ser apoiadas através dos meios de apoio imediato” e explicou que, quando se chegar “à fase indemnizatória, é necessário um quadro jurídico claro e de fácil aplicação, sem burocracias”.

Para o PS, uma lei deste género deve ser feita com tempo e é necessário fazer audições, como a do Conselho Superior de Magistratura, que deverá indicar o presidente da comissão responsável por fixar as indemnizações.

Depois de ultrapassadas as dúvidas, o PS “não tem nenhuma objeção de princípio” ao disposto no projeto, garantiu Pedro Delgado Alves.