Ana Catarina Mendes alerta para importância de se acabar com restrições no acesso às profissões autorreguladas
“Queremos remover bloqueios e absurdos que são intoleráveis no acesso à profissão, seja na duplicação da certificação de coisas que já foram certificadas pelas Universidades, seja nos custos inadmissíveis de algumas Ordens [Profissionais] no acesso à profissão através do pagamento de quotas, seja na necessidade que as Ordens têm de defender o interesse público”, asseverou hoje, no Parlamento, a líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, durante o encerramento da discussão do projeto do PS sobre a regulação e promoção do acesso a atividades profissionais.
Para a presidente do Grupo Parlamentar do PS, o debate desta tarde serviu para perceber que “o Partido Socialista estava certo quando inscreveu no seu programa eleitoral a necessidade de revisitarmos o regime jurídico da Lei Quadro das Ordens Profissionais”, estando igualmente correto quando apresentou a sua proposta, “que foi alvo de audições ao longo de um ano e meio, que ouviu inúmeras associações e Ordens Profissionais”.
Advertindo que o PS não confunde Ordens com sindicatos, Ana Catarina Mendes frisou que “as Ordens Profissionais têm um papel histórico e uma missão histórica de defender o interesse público e que a autorregulação das profissões seja deontologicamente respeitada”.
A presidente da bancada socialista referiu que, após as intervenções dos partidos, fica claro que o Parlamento está disponível para, em sede de especialidade, “melhorar o que há a melhorar, mas estará ao lado da remoção das restrições e dos bloqueios no acesso e no exercício da profissão”.
No entanto, Ana Catarina Mendes notou uma divisão na bancada do PSD. Por um lado, “a deputada Clara Marques Mendes acha que este diploma tem pernas para andar e que vale a pena trabalhar sobre ele – e nós aplaudimos e estamos de acordo”. Mas, por outro lado, os deputados social-democratas Mónica Quintela e Paulo Moniz acham que, “na casa da democracia, aquilo que nós queremos é pôr uma mordaça e silenciar as pessoas”, lamentou.
A dirigente socialista explicou que hoje em dia existem muitas limitações no acesso dos mais jovens às profissões: “Um jovem que queira ser médico encontra restrições na Ordem que são absurdas e intoleráveis. Um jovem que saia da Universidade de Direito e queira ser advogado encontra restrições absurdas e que têm de ser definitivamente retiradas”.
Desta forma, “não podemos sistematicamente fazer odes à nossa juventude, à geração mais qualificada”, sem corrigir este problema, assegurou.
A escolha do Partido Socialista e do Parlamento é de “um país mais moderno, mais competitivo, mais gerador de emprego e capaz de dizer às gerações mais jovens que têm de ter a liberdade para exercer a sua profissão”, afirmou.
Ana Catarina Mendes terminou a sua intervenção explicando qual o desafio que se segue: “Não ter medo dos ecos da comunicação social ou de algumas resistências das Ordens Profissionais”.
E pediu a todas as bancadas para que, em sede de especialidade, se consiga construir “uma lei que verdadeiramente responda aos problemas do acesso e do exercício às profissões autorreguladas, que resolva os problemas do acesso dos mais jovens às profissões e que permita que Portugal seja um país mais competitivo, mais moderno, removendo abusos e absurdos que a desordem que reina nas Ordens não pode continuar a existir”.