Projeto do PS sobre Ordens Profissionais vem tornar a sociedade mais democrática, moderna e justa
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista Constança Urbano de Sousa explicou hoje, no Parlamento, que o projeto do PS sobre a regulação e promoção do acesso a atividades profissionais tem como objetivo garantir que as Ordens Profissionais “exercem com isenção e independência o seu poder”, e avisou que apesar de a discordância ser legítima em democracia, não é aceitável desinformar a população.
“Em democracia naturalmente que é legítima a discordância, mas não vale tudo e, sobretudo, não vale desinformar os portugueses que aqui todos representamos”, alertou a dirigente socialista durante a apresentação da proposta de alteração do PS à Lei Quadro das Ordens Profissionais, num debate com fixação da ordem do dia pelo Partido Socialista.
Lamentando a “narrativa de que isto é uma retaliação do Partido Socialista às Ordens”, Constança Urbano de Sousa recordou que esta reforma “tem sido reiteradamente recomendada a Portugal pela OCDE e pela União Europeia há anos”, para além de ter sido inscrita no programa eleitoral do PS em 2019, anunciada pela líder da bancada do Partido Socialista no início da sessão legislativa e de ter sido “objeto de um longo processo de audições com as Ordens, com associações representativas de profissionais, com sindicatos, com associações de estudantes”.
Assim, “afirmar que se trata de retaliação do PS à intervenção de certas Ordens em trágicos episódios que aconteceram muito depois deste processo ter sido anunciado e desencadeado é um absurdo”, considerou. Para Constança Urbano de Sousa, esta posição “é, no fundo, uma invenção de quem recusa alterar o ‘status quo’”.
Por outro lado, existem também críticas de quem acha que este projeto é uma tentativa de “ingerência do Governo nas Ordens”. Ora, como recordou a dirigente socialista, “o Conselho de Supervisão, com elementos ténues, é um órgão livremente eleito pelos profissionais”.
“Nada nestas medidas coloca em causa o autogoverno e a autonomia funcional das Ordens. Quem afirma o contrário ou não leu o diploma, ou está de má-fé”, asseverou.
Constança Urbano de Sousa defendeu em seguida que “numa democracia moderna, a defesa de interesses de uma classe de profissionais é essencial, mas é missão de sindicatos, é missão de organizações privadas livremente criadas, não é missão de associações públicas com poderes delegados pelo Estado que devem orientar a sua ação única e exclusivamente pelo interesse público”.
Por este motivo, “o objetivo desta iniciativa é tão-só dignificar e reforçar esta missão das Ordens, é garantir que exercem com isenção e independência o seu poder e dever de regular deontologicamente uma profissão”, disse.
Afiançando que “Portugal precisa desta reforma”, a deputada do PS frisou que será essencial “para dar mais oportunidade aos nossos jovens, tornar a nossa sociedade mais democrática, moderna, igualitária e justa”.
“Os maiores beneficiários serão os jovens profissionais e as pequenas e médias empresas. Os primeiros porque poderão oferecer serviços inovadores com redução de custos de contexto, as segundas porque terão acesso a uma série de serviços a preços que podem pagar”, esclareceu.
Constança Urbano de Sousa concluiu a sua intervenção mostrando-se convicta de que o diploma “merecerá amplo consenso parlamentar” e manifestou o “espírito de abertura” do PS “para acolher alterações que em sede de especialidade possam melhorar esta iniciativa”.