A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) aprovou ontem, por unanimidade, em Estrasburgo, um pacote de sete relatórios dedicados ao clima, dois deles da autoria da deputada do Partido Socialista Edite Estrela, que propôs que os direitos ambientais sejam considerados direitos fundamentais.

Para Edite Estrela, o dia de ontem foi “histórico para o Conselho da Europa”, já que “marca o regresso do ambiente como prioridade”. “Debater as alterações climáticas é debater o futuro da humanidade, o futuro das gerações vindouras”, salientou.

O dia foi igualmente importante para a socialista portuguesa, uma vez que, pela primeira vez, foram debatidos dois relatórios do mesmo relator. E viu os dois relatórios – ‘Crise climática e Estado de direito’, da Comissão de Assuntos Sociais, e ‘Luta contra as desigualdades em matéria de direito a um ambiente seguro, saudável e limpo’, da Comissão de Igualdade – serem aprovados por unanimidade.

Durante a discussão dos documentos, Edite Estrela citou o secretário-geral da ONU, António Guterres, para lembrar que “estamos à beira do precipício – e continuamos a aproximar-nos”. “Somos moralmente culpados pelo estado do mundo em que vivemos”, concluiu.

Alertando que “temos a obrigação de preservar” o planeta, a também vice-presidente da Assembleia da República disse que “é altura de repensar o modelo de desenvolvimento económico” e de “reforçar a resiliência das nossas sociedades e de alterar as mentalidades”.

Por isso, no relatório sobre a ‘Crise climática e Estado de direito’, a socialista propõe a “criação de uma rede de parlamentares motivados e implicados no combate à crise climática, à semelhança da rede parlamentar de combate à violência doméstica”.

Ao aprovar o documento, a APCE decidiu, assim, criar uma rede parlamentar para acompanhar as ações das autoridades nacionais para cumprir os compromissos assumidos em resposta à crise climática e promover oportunidades regulares para os parlamentares na Europa e noutros continentes compartilharem as suas experiências.

Já no relatório sobre a ‘Luta contra as desigualdades em matéria de direito a um ambiente seguro, saudável e limpo’, Edite Estrela sugere que os direitos ambientais sejam considerados direitos fundamentais, criando-se um “novo instrumento juridicamente vinculativo que o garanta, cujo modelo deverá ser ainda definido”, podendo ser um novo protocolo à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, um novo tratado, um acordo-quadro ou mesmo uma Carta.