Se há área em que na última década podemos dizer que tivemos reformas estruturais com resultados positivos continuados é no mercado de trabalho português. Entre o final de 2015 e o final de 2025 o país ganhou quase um milhão de trabalhadores, a população ativa cresceu mais de 600 mil pessoas, o desemprego reduziu-se para metade, o rendimento médio mensal líquido cresceu 57,4% (o dobro da inflação) e menos 700 mil trabalhadores estão em precariedade.

Tudo isto enquanto o país cresceu mais, em convergência com a União Europeia, batendo recordes de atração de investimento e com as exportações (com destaque para as de média-alta tecnologia) a ultrapassarem os 50% do PIB. Um mercado de trabalho dinâmico, baseado num reforço de direitos, que contribuiu para um país que cresceu mais, que pagou melhores salários e que distribuiu melhor a sua riqueza.

Foi por isso um erro que o Governo tivesse iniciado o processo da contrarreforma laboral sem partir de um diagnóstico, de um livro verde, apresentado aos parceiros sociais para discussão, ao contrário do que aconteceu em 2006, em 2016 ou em 2021. Até hoje, não foram ainda apresentados quaisquer factos, fins ou metas que justifiquem a contrarreforma laboral apresentada, que aliás não constava do Programa Eleitoral. Não tendo este diagnóstico, o Governo limita-se a repetir as ideias feitas, já factualmente desmentidas: que é a redução de direitos que gera competitividade e crescimento ou que só com menos direitos é possível aumentar salários. Pelo contrário, o período em que mais se reforçaram os direitos dos trabalhadores em Portugal, correspondeu ao período de maior crescimento do século.

Mas talvez a dimensão mais danosa de todo este processo seja a forma como foi desvalorizada a concertação social. Ao substituir as reuniões em concertação social por reuniões bilaterais e trilaterais e ao trocar as reuniões no Conselho Económico e Social pelas reuniões no Ministério do Trabalho desequilibrou o papel do Governo. Ao excluir ao longo de todo o processo a CGTP, desvalorizou a representação dos trabalhadores e desequilibrou a negociação. Pior, isolou de forma inaceitável a UGT, que tem sido alvo de inúmeros ataques quanto à sua missão de defesa dos interesses dos trabalhadores, quanto à sua representatividade e quanto à sua boa-fé negocial. Como se não fosse compreensível a resistência dos trabalhadores a uma proposta que diminui em toda a linha os seus direitos.

Depois de o Governo apresentar uma proposta de alteração à legislação laboral que desequilibra as relações laborais a favor da parte mais forte — ao desvalorizar a negociação coletiva, ao estimular a precariedade, principalmente a dos jovens e ao reduzir a capacidade de ação dos sindicatos —, é à UGT que se tem pedido no espaço público cedências e “responsabilidade”. E não ao Governo, que teima em não se aproximar efetivamente nos pontos centrais e até recuou em cedências que tinha feito; ou às confederações patronais, que têm feito declarações sobre os sindicatos que são tudo menos um sinal de valorização do diálogo social.

Nas últimas semanas, a propósito do caos que criou no Médio Oriente, temos ouvido Trump dizer que já deu orientação às suas equipas negociais que só aceita um acordo que corresponda a 100% das suas exigências. Assim anda Montenegro, que vê a concertação social como uma formalidade e, na verdade, só quer entender-se com o Chega e a Iniciativa Liberal.

Fonte: Mariana Vieira da Silva. Expresso. 16 de abril de 2026