A novidade no Orçamento do Estado para a Defesa é não haver novidade
O Orçamento do Estado para 2027 volta a colocar a Defesa Nacional no centro do discurso político. Há uma questão indisfarçável: quando olhamos para as opções concretas do Governo, percebemos que a grande novidade é, afinal, não haver novidade.
O Governo anunciou uma despesa de cerca de 3.800 milhões de euros, que correspondem a cerca de 2,15% do PIB. São números importantes, mas que não escondem a ausência de uma verdadeira visão para este setor.
A aquisição de aeronaves KC-390, os Super Tucano, os navios de patrulha ou a modernização das fragatas são exemplos de investimentos necessários. Mas, assentam essencialmente em programas já conhecidos, a maioria deles ainda da governação do Partido Socialista.
Preocupante é também a ausência de revisão da Lei de Programação Militar (LPM), cujo prazo termina dentro de menos de dois meses, e cuja dotação para 2027 representa menos 44% face à estimativa de execução de 2026, quando se devia verificar o contrário, sobretudo pelo contexto que vivemos.
E sobre a substituição dos F-16, uma das decisões mais importantes para o futuro da Força Aérea, continuamos sem conhecer uma opção clara deste Governo. Mais um sinal claro de que o atual executivo faz uma gestão errática da Defesa.
Também o SAFE, que representa uma oportunidade histórica de investimento de cerca de 5,8 mil milhões de euros, precisa de uma estratégia que assegure o seu aproveitamento em benefício das capacidades militares e da indústria nacional. Isso e transparência, bem como escrutínio parlamentar, algo com que o ministro Nuno Melo parece não estar minimamente comprometido.
E há ainda uma questão central: o Orçamento não tem uma única medida em concreto sobre uma das grandes fragilidades da Defesa Nacional: a falta de recursos humanos. As Forças Armadas enfrentam uma preocupante falta de efetivos, dificuldades persistentes no recrutamento e na retenção de militares e uma crescente incapacidade para preencher os quadros necessários ao cumprimento das suas missões.
Não basta investir em equipamentos cada vez mais sofisticados se não houver militares em número suficiente, devidamente preparados e motivados para os operar. A modernização da Defesa começa também pelas pessoas e esse continua a ser um problema sem resposta estrutural por parte do Governo e para a qual a se vislumbram zero propostas no Orçamento agora em discussão. E não pode também deixar-se de assinalar uma redução de 100 milhões em manutenção dos meios existentes nas Forças Armadas. Mais uma demonstração de que algo não bate certo nas opções políticas do executivo governamental.
Portugal precisa de muito mais do que aumentar a despesa. Precisa de planeamento, prioridades, capacidade de execução e previsibilidade. Precisa de saber onde quer chegar e como pretende lá chegar.
O país continua à espera de uma revisão do Conceito Estratégico de Defesa Nacional e de uma visão integrada que articule investimento, capacidades, recursos humanos e indústria de defesa. Mas o que tem são decisões estruturantes de forma avulsa, sem um horizonte estratégico que lhes dê coerência.
Num contexto internacional cada vez mais exigente, a Defesa Nacional não pode viver de anúncios, nem de percentagens para cumprir compromissos internacionais. Exige escolhas, coragem e visão de futuro.
Na Defesa, investir mais é importante. Mas investir com critério, planear com coerência e decidir baseado numa visão estratégica é absolutamente essencial.