O fim da democracia – está tudo a acontecer muito rápido
Na página 12 do último Programa Eleitoral da AD lê-se assim:
“Propomos continuar a oferecer aos portugueses um projeto ambicioso, responsável. reformista e moderado, que:
(…)
Seja moderado, colocando a dignidade da pessoa humana no centro e como prioridade da ação política, adotando uma cultura democrática, e repudiando extremismos ou populismos de qualquer ponto do espectro ideológico ou partidário.”
Deixando de lado esta propositada omissão do único caso atual de extremismo partidário, parece evidente que a AD se comprometeu com o pilar da República – a dignidade de todos – repudiando extremismos.
Desde a sua fundação, o Chega já propôs a prisão perpétua, exigindo uma revisão da Constituição; a castração química de agressores sexuais; a perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por determinados crimes graves; a revisão profunda da Constituição (na verdade a sua destruição); a privatização alargada da saúde e da educação e a extinção do Ministério da Educação; o fim do financiamento público de interrupções voluntárias da gravidez e de tratamentos de afirmação de género no Serviço Nacional de Saúde; a proibição da “propaganda da ideologia de género” nas escolas, acompanhada de uma revisão dos conteúdos curriculares relacionados com educação sexual e identidade de género; restrições muito severas à imigração, incluindo endurecimento do acesso à nacionalidade, limitação do reagrupamento familiar, reforço das expulsões e maior facilidade na retirada de autorizações de residência em determinadas situações; a redução drástica do Estado social nas primeiras formulações do partido, defendendo um “Estado arbitral” em vez de um Estado prestador.
Entretanto variou em matéria de Estado social conforme os resultados eleitorais.
Uma moção aprovada na Convenção de 2020 defendia a esterilização de mulheres que recorressem repetidamente ao aborto.
É um Partido que nasce depois de declarações racistas sobre a comunidade cigana e já propôs sua segregação durante pandemia.
O Chega adere sem problemas ao lema “Deus, Pátria, Família”, pelo seu simbolismo histórico.
Quotidianamente, sucedem-se declarações xenófobas, racistas, misóginas e homofóbicas.
Entre os seus apoiantes declarados há nazis orgulhosos. É o Partido que produz mais mentiras no espaço publico, desrespeita as instituições e alimenta o conflito social.
Não há nenhum partido português simétrico ao Chega. Atualmente é o único partido que discrimina migrantes, pessoas não brancas e comunidades ciganas.
Posto isto, o Chega seria ameaça ao Regime se direita clássica o abraçasse. O PS cometeu erros: nunca acreditei que fosse boa a caminhada para uma escolha entre Chega e PSD.
Mas foram PSD e CDS que se traíram. Já não são as direitas personalistas e democrata-cristã.
Desde que estão no poder, contrariamente ao que estava previsto no seu programa eleitoral, escolheram o Chega. Desde o dia um. Desde a eleição para a presidência da AR.
Depois criaram uma narrativa: falamos com todos, não temos maioria.
É mentira.
O que fazem é, à partida, entregar no Parlamento propostas inaceitáveis já negociadas com o Chega – como a lei da nacionalidade e a lei da imigração que continham aqueles sonhos do Chega atrás descritos – e pedir colaboração. Ainda assim., o PS fez de imediato propostas de alteração, desistindo do seu ponto de vista, mas tentando salvar mínimos do Regime que nos unia. Nas duas leis em causa, deitaram foram as nossas propostas e foram atrás das restrições severas à imigração e nacionalidade envoltos num discurso insano de associação entre imigração e criminalidade, com direito a avisos de mais e mais operações policiais enquanto a TV mostrava cidadãos não brancos encostados à parede na Rua do Bem-Formoso. Ali, onde vários Deputados do Chega fazem vídeos contendo crimes de ódio contra imigrantes do Indostão.
Foi o princípio do fim.
Porque começou a normalização do que tínhamos por indigno. Passámos a ouvir falar em “revistas normais” e a ouvir piadas no Parlamento como “querem que os revistem como? De frente?”.
Todos, todos, todos os dias falam de imigração, isto é, perseguem imigrantes, os crimes de ódio aumentaram 200% em comparação com a última década, há corpos em risco, porque fazem dos imigrantes a grande questão nacional. Que se esqueça a escola publica, a saúde, que está numa crise tremenda, a habitação, que é um luxo e devia ser direito fundamental, o custo do cabaz alimentar.
Imigração e nacionalidade. Subitamente, a direita que era clássica fala em sangue, em portugueses puros, ouve-se o deputado João Almeida dizer “que na rua já não reconhece o país”. Perguntei atónita se era por causa da cor. O mesmo João Almeida, há uns anos, teria coragem de associar nacionalidade portuguesa a cor de pele branca? Se visse António Costa na rua, e não fosse ele figura pública, presumiria ser estrangeiro?
É muito grave e está tudo a acontecer muito rápido.
O único debate que houve antes das eleições sobre direitos LGBTI teve a promessa do PSD de que nada seria revogado. Eis que AD aprova a destruição da autonomia das pessoas trans e legisla sobre o que pode e o que não pode um médico fazer. Legisla sobre medicamentos. E junta-se a todos os fanáticos que andam há anos a apelidar as pessoas trans de doentes.
Parece um filme de terror, está tudo a acontecer muito depressa.
O Chega tem medo da diversidade, todos os fascistas têm medo da diversidade, querem a segurança deles, a liberdade deles. Mas a AD aprovou a proibição do hastear da bandeira arco-íris em edifícios públicos, quando a homofobia é constitucionalmente repudiada e há um dia nacional consagrado para combater esse fenómeno tão duro, com uma história carregada de internamentos compulsivos, assassinatos, campos de concertação, espancamentos e abandono.
Os crimes de género disparam e a melhor solução que a direita clássica encontra é ceder à tara que o Chega tem com a sexualidade, pelo que já não há educação para cidadania obrigatória.
De caminho ouve-se Hugo Soares dizer que “o trabalho honra” após terem defendido que quem acede a prestações socais, porque é pobre ou doente, deve fazer trabalho social. Já andou mais longe da oratória parlamentar uma outra expressão sobre o trabalho…
Falam sobre regularizar imigrantes.
É mentira.
Tiraram-lhes as garantias processuais de defesa.
Revogaram em conselho de ministros a criminalização da omissão de declaração de trabalho doméstico. A direita sabe bem que serão imigrantes indocumentados, na sua maioria mulheres não brancas, a voltarem para uma espécie de senzala moderna.
A AD faz vídeos a fingir que trabalha. Como a do Ministro da Presidência em mangas de camisa a roer as unhas a fingir que nos salvava da tempestade. É mitómano.
Luís Montenegro gosta de falar sem direito a perguntas. Anuncia algo e segue-se o hino nacional.
Entretanto, foram mais longe do que o pacto das migrações. Nada os comoveu em matéria de detenção por períodos alargados de menores não acompanhados. Essa desumanidade faz do retrocesso que era o pacote laboral um dia normal.
Na TV, fala-se pouco sobre a substância, é muita coisa ao mesmo tempo, o Código Penal vai sendo alterado por proposta do Ministério Publico, sem mais ninguém envolvido, enquanto leio a carta de Ivo Rosa que nos dá conta do que já sabíamos.
Isto está tudo a acontecer muito rápido.
Hugo Soares não terá gostado do cartaz do Chega que apelidava Luis Montenegro de corrupto, mas que interessa isso, quando podem assinar um acordo de suspensão de prazos de revisão constitucional para o golpe final no Regime?
Está tudo a acontecer muito rápido.
Temos todos que agir. Todos. Todos os democratas de esquerda e de direita.