Pelo território da Península de Setúbal: O Governo tem de cumprir anúncios e financiar a Comunidade Intermunicipal
1.O Governo anunciou, em março de 2025, a criação da Parque Cidades do Tejo, SA. É 100% do Estado e com uma dotação inicial de 26,5 milhões de euros, disseram.
Anunciada também foi a “gestão paritária entre o Estado e os Municípios”.
Esta entidade iria coordenar um grande plano de transformação em concelhos da Península de Setúbal e outros da Grande Lisboa.
Projeto para longo prazo, uns 50 anos ouviu-se, com a perspetiva de apontar metas intermédias até 2029.
Em 18 de setembro de 2025, o Conselho de Ministros criou a Parque Cidades, em Decreto Lei, que não encontro, é o que diz um Comunicado desse Conselho que ainda aprovou, diz a mesma informação, a Operação Parques Cidades do Tejo, que desconheço e não conheço quem conheça.
Esta entidade sucede ao Arco Ribeirinho Sul, S.A.
Serão 4 500 hectares , 55 vezes a Parque Expo, onde se estimam mais de 20 mil habitações, entre uma grande lista de investimentos.
Nestes territórios a intervir estão os dos ex estaleiros da Lisnave, em Almada, ex Quimiparque, no Barreiro, e ex Siderurgia Nacional, no Seixal.
Passou mais de um ano e não se conhecem quaisquer desenvolvimentos, nem nós, nem, pelos vistos, os Municípios que supostamente seriam parceiros na gestão.
Portanto, era adequado que, feita a festa do anúncio há mais de um ano, o Governo dissesse, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado, o que está previsto para 2027 e nos anos próximos. Pretendo que, no dia em que este artigo de opinião é publicado, estar a questionar o Ministro da Economia e Coesão Territorial sobre o que aqui refiro.
Importante é, ainda, saber o que neste plano sobrevive da Resolução do Governo socialista do Projeto do Arco Ribeirinho Sul, datada de maio de 2023, que traçava importantes passos. Não pode ser entrar e rasgar o que estava planeado.
2. O trajeto para alteração das NUTS e constituição de NUTS II e III na Península de Setúbal teve um caminho exigente e de grande ponderação.
Conseguido, fez com que se constituísse, em 15 de dezembro de 2025 , a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal ( CIM PS).
Esta unidade territorial objetiva integra a Área Metropolitana de Lisboa (AML), projeto que se pretende continuar a preservar, daí a CIM ter, digamos, características especiais.
Conhecido o Orçamento de Estado para 2027, é incompreensível o montante que lá inscreveram para a CIM PS.
218 mil €/ano e o fim da tabela.
A distribuição do financiamento entre as CIM obedece a uma fórmula elaborada antes da constituição das 2 CIM , com características diferentes, previstas na Área Metropolitana de Lisboa, circunstância que devia ser tida em consideração.
Acresce que, em 2026, havia expetativa de serem recebidas verbas de funcionamento para o 2º semestre. Até agora não aconteceu. Era importante que o Governo resolvesse.
Mas, também para 2027 tem de ser clarificado o facto da outra CIM da AML, Grande Lisboa, ainda não constituída, ter prevista uma verba em Orçamento, superior à da Península de Setúbal, sendo que as dotações são encontradas em função das competências, que no caso são iguais.
Portanto, carece de explicação esta constatação que expus, bem como saber se a AD entende que devem ser revistos os pressupostos de atribuição das verbas em função do facto destas 2 CIM terem características distintas das anteriormente existentes.
Fonte: Eurídice Pereira. O Setubalense. 28 de outubro de 2026