PRR: Casas prontas. Portas fechadas.
Durante demasiado tempo, o debate sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi reduzido a indicadores, percentagens e metas cumpridas. Mas os portugueses não vivem de estatísticas. Vivem de respostas concretas. É aí que importa recentrar a discussão: de que serve concluir investimentos públicos se estes continuam encerrados e inacessíveis às pessoas?
No passado dia 30 de junho, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que «não há uma casa pronta para entregar que esteja em condições de entregar a um cidadão que nela possa habitar ou a uma família». Se assim fosse, o debate terminaria aí. O problema é que os factos demonstram o contrário.
A verdade é que existem casas financiadas pelo PRR, em vários pontos do país, que estão concluídas há muitos meses e continuam sem cumprir a sua função social. Todas se destinam à habitação, mas com objetivos distintos: algumas inserem-se em respostas habitacionais, como o arrendamento acessível, enquanto outras integram a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), destinada a responder a situações de emergência social.
Foi precisamente para esta realidade – a de projetos concluídos que continuam sem entrar em funcionamento – que o Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, chamou a atenção. Fê-lo de forma transparente, no terreno, dando como exemplo o caso de dez casas financiadas pelo PRR, em Grândola, que, apesar de estarem concluídas há mais de um ano e meio, continuam encerradas. Na ocasião, os autarcas locais deram conta, publicamente, do longo tempo de espera pela abertura dessas casas, inicialmente destinadas à BNAUT e, posteriormente, enquadradas noutra resposta habitacional. Foi ainda esclarecido que a candidatura inicial ao PRR previa duas IPSS para assegurar o funcionamento do projeto. Não é esse, afinal, um dos papéis da oposição? Confrontar o Governo com a realidade, sinalizar problemas e contribuir para que os investimentos públicos entrem efetivamente ao serviço das pessoas e cumpram a sua finalidade.
Aliás, poucas horas depois dessas declarações, o Governo, através da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, reconheceu a existência de casas desta natureza que permanecem vazias, confirmando-se, assim, que existem vários investimentos concluídos que ainda não estão ao serviço de quem deles necessita.
Grândola não é, pois, caso único. Há mais situações semelhantes em diferentes pontos do país, no âmbito da BNAUT, mas também noutras respostas habitacionais, como o arrendamento acessível. Em Vila Velha de Ródão, por exemplo, apartamentos destinados ao arrendamento acessível encontram-se concluídos há mais de um ano sem terem sido colocados ao serviço das pessoas. É frequente justificar estas situações com entraves nos processos e burocracias. Mas governar é precisamente remover obstáculos e resolver problemas. Os cidadãos esperam soluções, não explicações nem tentativas de atribuir responsabilidades a terceiros.
Não estamos a falar de edifícios inacabados. Estamos a falar de casas prontas, mas fechadas. E esse é o ponto essencial: em vários casos, permanecem por abrir há mais de um ano. É razoável aceitar que investimentos públicos concluídos há tanto tempo continuem sem cumprir a finalidade para que foram financiados?
Há quem desvalorize esta realidade por se tratar, em alguns casos, de alojamento temporário. Mas essas casas destinam-se precisamente às pessoas mais vulneráveis, como vítimas de violência doméstica ou pessoas em situação de emergência. Que mensagem transmite um Estado que investe recursos públicos para criar estas respostas e depois as mantém encerradas durante tantos meses?
Pode o Governo alegar que desconhecia estas situações? Não. Ao longo de mais de um ano, estes casos foram sucessivamente sinalizados em sede parlamentar, através de perguntas, audições e documentação apresentada aos membros do Governo. Ainda assim, a resposta foi, primeiro, ignorar o problema, depois negá-lo e, agora, procurar atribuir responsabilidades a terceiros.
Naturalmente, a execução do PRR envolve diferentes entidades. Mas existe uma responsabilidade que é exclusivamente política: garantir que os investimentos financiados com recursos públicos entram efetivamente ao serviço dos cidadãos.
Essa foi, aliás, a preocupação expressa pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, no seu último relatório, de abril de 2026, ao alertar que, em vários casos, «o cumprimento de metas tem assentado (…) em critérios formais, sem correspondência plena (…) no funcionamento efetivo dos investimentos», recomendando a passagem «do cumprimento formal ao funcionamento efetivo». O simples facto de a Comissão considerar necessário fazer esta recomendação demonstra bem que o problema é real, mais amplo e não se limita aos casos que têm vindo a público.
É precisamente esse o desafio. Porque as pessoas não habitam indicadores. Habitam casas. Precisam de portas abertas.
O sucesso do PRR não será medido pelo número de obras concluídas, mas pela capacidade de essas obras mudarem efetivamente a vida das pessoas. Porque um investimento público só cumpre verdadeiramente a sua missão quando deixa de contar apenas para as estatísticas e passa a fazer a diferença na vida de quem dele precisa.
Fonte: Nuno Fazenda. Público. 6 de julho de 2026