PRR: crónica de uma receita de sucesso em risco de perder fundos

Chegados a julho, estamos a um pouco mais de um mês do final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Considero, por isso, importante fazer um balanço. Um balanço que já tive a oportunidade de fazer em Bruxelas, em representação do PS, há pouco mais de uma semana, mas que considero importante partilhar hoje aqui convosco.

Em primeiro lugar, é importante lembrar quando foi criado este plano, em que circunstâncias e quem foi o seu principal impulsionador.

O Plano foi criado após a pandemia de Covid, em 2021, perante a crise que estava instalada, da asfixia da economia e da necessidade de relançar a economia para as famílias e para as empresas.

A União Europeia, desta vez, respondeu com uma receita diferente daquela que tinha tido aquando da crise de 2011- a crise de soberania financeira, que levou à intervenção da Troika no nosso país, entre outros. A receita aplicada na altura foi cortar, restringir direitos. Eram cortes e mais cortes. O PRR trouxe uma nova receita.

A mesma receita que o PS já tinha aplicado aquando do início da sua governação, em 2015:  devolver rendimentos às famílias, voltar a apostar no investimento público e apoiar as empresas, impulsionando assim a economia. Era preciso pôr mais dinheiro a circular para a economia funcionasse.  E funcionou.

A verdade dos factos é que Costa levou ao Conselho da União Europeia a criação dessa receita, que se criasse um plano tal como foi feito o plano Marshall. A União Europeia acedeu, fez naturalmente os aportes necessários, respondeu com o PRR e não com cortes.

Respondeu com a tão conhecida bazuca europeia, que consistia em financiar diretamente e a fundo perdido, com possibilidade também de financiamento a crédito. O objetivo foi trazer milhões para a economia e assim a economia ter mais dinheiro a circular, mais obra e não haver uma crise como a que já tínhamos tido em 2011. E ao que parece, tem funcionado.

Desta forma, tivemos milhões para fazer obras na saúde, na tecnologia, na educação, na habitação, entre tantas outras áreas. E por isso está este governo agora a inaugurar – ou em alguns casos a adiar essas inaugurações – de um Plano que foi criado em 2021 na sede da União Europeia com uma forte intervenção do Partido Socialista.

É assim que temos, um pouco por todos os concelhos, obras financiadas por este Plano, que em muitos casos o governo, inexplicavelmente, se tem recusado a inaugurar ou a referir quem as criou.

Exemplo disso – e o Secretário-geral do PS já o referiu na semana passada – são as habitações prontas em Azinheira dos Barros há mais de um ano, ou o bloco de partos no Hospital de Beja, um investimento superior a um milhão e meio de euros, que foi decidido pela governação do PS em 2023, que tem a obra concluída, mas que inexplicavelmente ainda não está a funcionar.

Mais: lembro a necessidade urgente de compensar as autarquias que têm a responsabilidade da conclusão das obras em nome do Estado central, e que por vicissitudes várias não vão conseguir concluí-las até final de agosto. É o caso de Castro Verde e de Moura, que estão a realizar obras PRR nos centros de saúde, que dão resposta a outros concelhos, obras em nome do Estado central, e que não vão conseguir concluí-las até final de agosto, levando a que possam ter de devolver dinheiro ao Estado, ao PRR, e concluir a obra a seus custos.

Urge – e já o disse nos sítios próprios e já tive oportunidade de questionar os senhores ministros que tutelam estas áreas – dar uma resposta direta aos autarcas que estão a fazer estas obras. Mas nunca é demais referi-lo. Não os podemos deixar sozinhos quando estão a fazer um serviço que vai para além das suas competências.

Mas voltemos ao Plano. Dirão alguns de vocês que tem falhas, que deviam ter sido priorizadas outras áreas, outros investimentos. Até pode, em parte, ser verdade, mas é importante referir que o balanço é positivo.

Como é importante referir que os decisores políticos que idealizaram este plano, que conceberam a forma como deviam ser financiados os investimentos – e que tinha algumas restrições, de estabilidade ambiental, entre outras – decidiram-no com base em dados estatísticos oficiais.  Lembro que as previsões oficiais do INE para a população portuguesa para o ano de 2025, eram de 9 milhões de pessoas, tendo sido agora retificadas para 11 milhões e meio. Logo, tudo mudou. Logo, tudo é diferente. Estamos com variáveis diferentes.  E os decisores políticos não são adivinhos, não têm varinhas de condão. Têm de tomar decisões com base em dados, em factos, em números, em previsões, que às vezes não se confirmam. Por isso, antes de julgar, antes de se atirar a pedra, é preciso perceber como é que se tomam as decisões, que não é por obra e graça do espírito santo. Por tudo isto, teriam feito mais, melhor, se tivessem tido outros elementos.

Mas, como balanço, diria que a União Europeia aplicou a receita correta, não voltou a aplicar a receita errada da troika, que destruiu empresas e famílias, e do qual ainda estamos hoje a curar cicatrizes.

Desejo também ao atual governo, que beneficiou deste excelente instrumento de financiamento, esta bazuca de milhões, para fazer o seu trabalho por nós, pelo país, pela região, que não se perca em questões menores, em questões eleitoralistas, em questões que desviam as atenções do essencial, porque ninguém ganha com isso.

Assim, a bazuca tem de ser um motivo de orgulho, de satisfação, impulsionadora da economia, e não de ciúme ou de inveja.

Um abraço amigo do Pedro do Carmo.

Fonte: Pedro do Carmo. Rádio Castrense. 6 de julho de 2026