A bancada socialista pede para serem ouvidos ex-presidentes do INEM – Miguel Soares de Oliveira, Regina Pimentel, Luís Meira e Sérgio Dias Janeiro – assim como o atual presidente Luís Cabral, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, e o ex-presidente do Colégio da Competência em Emergência Médica, Vitor Almeida, que também foi convidado a presidir ao INEM.

Enquanto os deputados votavam o requerimento, do lado de fora do Parlamento, junto à escadaria, dezenas de técnicos de emergência pré-hospitalar concentraram-se para protestar contra a nova lei orgânica, que dizem agravar os serviços de emergência prestados à população.

As deputadas socialistas Sofia Andrade e Susana Correia estiveram junto dos manifestantes para mostrarem o apoio do Grupo Parlamentar e para receberem o manifesto do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) que alerta para os riscos da reforma e exige mudanças no processo de reorganização do INEM.

Para Sofia Andrade, membro da Comissão de Saúde e coordenadora do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, “o diploma tem de ser apreciado e discutido de forma pública e não à porta fechada”.

A deputada lembra que as mudanças foram feitas sem haver consulta pública nem esclarecimentos sobre as alterações que o Governo pretende implementar, sublinhando ainda que não se conhece o conteúdo do diploma aprovado em Conselho de Ministros.

“Não conhecemos o diploma na totalidade, mas o pouco que já é conhecido causa muita preocupação”, salienta Sofia Andrade.

No requerimento hoje aprovado, os deputados do PS lembram que o anúncio da aprovação da nova Lei Orgânica foi feito através da comunicação social, não foi precedida de consulta pública e não veio acompanhado do devido esclarecimento que permita compreender, em detalhe, as alterações que o Governo pretende implementar.

Ainda assim, e apesar da parca informação disponível, diversas entidades diretamente ligadas ao setor da emergência médica já vieram a público manifestar o seu desacordo com as propostas do Governo, como é o caso de quatro ex-presidentes do INEM, um ex-presidente do Colégio da Competência em Emergência Médica (e também convidado a presidir ao INEM). Todos salientam que as várias alterações apresentadas se traduzem numa fragmentação do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), com transferência de meios, competências e responsabilidades operacionais, sem que sejam claros os ganhos para as populações, o que agrava ainda mais a preocupação sobre o tema.

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Numa declaração aos jornalistas no Porto, o deputado João Torres desafiou o Governo a descer o imposto sobre o consumo (IVA) dos combustíveis de 23% para 13%, medida que o executivo PSD/CDS-PP tem rejeitado implementar, considerando tratar-se de uma medida “absolutamente necessária para que o Estado dê um sinal de apoio neste momento de maior dificuldade”.

João Torres defendeu que “é nos momentos de maior dificuldade que o Estado deve estar disponível para apoiar as famílias e as empresas” e adiantou que o Grupo Parlamentar do PS vai propor a audição, na Assembleia da República, das associações que representam os retalhistas de combustível e as empresas petrolíferas, para que também em sede parlamentar possam partilhar aquela que é a sua visão e as suas preocupações sobre o momento dos preços.

O vice-presidente do grupo parlamentar do PS acusou o Governo de revelar “uma enorme insensibilidade para com os impactos desta crise” e de “encarar esta crise como uma oportunidade fiscal”. E lembrou que, no primeiro trimestre deste ano, “os portugueses pagaram mais 36 milhões de euros de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos”, o que “corresponde ao dobro do aumento médio da receita fiscal”.

“Esta teimosia do Governo só vem comprovar que aquilo que o Estado está a fazer é, por via das opções políticas da Aliança Democrática, aproveitar esta crise para robustecer os cofres do Estado”, criticou.

João Torres lamentou ainda que o Governo tenha ignorado sucessivamente as propostas razoáveis e sensatas que o Partido Socialista tem vindo a apresentar e insistiu também noutra medida que o partido tem repetido: o IVA zero do cabaz alimentar.

“Quer a descida do IVA dos combustíveis para a taxa intermédia, quer o IVA zero para um cabaz de produtos alimentares são medidas que já provaram eficácia no passado. E esse é um património do país, não é um património de nenhum Governo”, afirmou, sustentando que “o Governo pode e deve seguir a receita que já foi aplicada, de forma bem-sucedida no passado”.

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No debate sobre habitação e arrendamento, o deputado socialista lembrou que o PSD teve 8 anos de oposição para estudar o problema, para preparar soluções e para dizer ao país o que faria diferente, e que após 2 anos de governação não houve mais que promessas, anúncios e a mesma desculpa: os oito anos do Partido Socialista.

“Dez anos de responsabilidade política acumulada”, enfatizou, descrevendo depois a realidade dos factos: “Os preços da habitação continuam a subir. As rendas continuam a aumentar. Em muitas cidades portuguesas, viver tornou-se cada vez mais difícil. Em várias regiões, os preços subiram mais de 20% em poucos anos. E em algumas zonas, comprar casa ultrapassa os três mil euros por metro quadrado”.

Perante este quadro, perguntou ao Governo qual foi a grande medida estrutural que tomou para reduzir o custo da habitação, qual é a meta concreta que tem de construção de habitação acessível até ao final da legislatura e se considera aceitável que uma família veja a sua renda disparar ou entende que devem existir limites equilibrados.

Para demonstrar que o Governo não pode justificar o seu imobilismo com os anos de governação do PS, Humberto Brito lembrou algumas das iniciativas que revelam a prioridade que foi dada a esta matéria:

“Criámos o Primeiro Direito, o maior programa de habitação pública da democracia, reforçámos o Porta 65 Jovem, mobilizámos património público para habitação, apoiámos famílias com crédito à habitação, simplificámos o licenciamento, lançámos o Mais Habitação, colocando a habitação no centro da agenda política”.

Sobre as propostas levadas hoje a debate sobre limites ao aumento das rendas, Humberto Brito defendeu que os congelamentos generalizados, propostos à esquerda, afastam casas do mercado, e que a desregulação total, proposta pela direita, expulsa famílias das cidades.

“Entre esses dois extremos, há um caminho responsável”, referiu, explicando que o Partido Socialista tem uma posição clara: aumentar significativamente a habitação pública e acessível, garantir estabilidade no mercado de arrendamento, protegendo as famílias contra aumentos abusivos e mobilizar investimento público e privado para construir mais casas.

Para o PS, é fundamental que haja limites equilibrados de rendas, para proteger famílias, aumento da habitação pública e acessível e mobilização de investimento público e privado para construir mais casas.

“Este é o caminho responsável, equilibrado e ambicioso que Portugal precisa. O país não pode esperar mais. Os jovens não podem esperar mais. As famílias não podem esperar mais”, concluiu Humberto Brito.

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O anúncio foi feito pelo presidente do Grupo Parlamentar, Eurico Brilhante Dias, num dia em que os trabalhadores da Lusa cumpriram uma greve parcial, entre as 10h00 e as 14h00, contra o processo de reestruturação da empresa e o novo modelo de governação.

“Hoje é um dia também de luta dos trabalhadores da Lusa pela qualidade e pela independência da Agência de Notícias. O Grupo Parlamentar do PS tem acompanhado este tema com particular cuidado e avançará com um projeto de lei no quadro dos estatutos da Lusa e do quadro orgânico da Lusa, propondo que passe a ter uma solução idêntica àquela que tem a RTP, com a criação de um Conselho Geral Independente”, sublinhou.

O líder parlamentar disse não compreender, aliás, a razão pela qual o atual Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que tinha sido iniciado por Miguel Poiares Maduro em 2014, num Governo PSD/CDS, com a atual solução para a RTP. “O atual executivo decidiu prescindir do caminho trilhado não só pelos governos do PS como pelo último do PSD/CDS-PP, quando a tutela estava com Pedro Duarte. Não compreendemos porque desvia o caminho e acaba por fazer uma proposta de governamentalização e politização da agência de notícias”.

Eurico Brilhante Dias lembrou que a Lusa é hoje uma entidade 100% de capitais públicos, o que fez com que alterasse a sua natureza, que no passado tinha a participação societária de entidades privadas. Por isso, “a própria Entidade Reguladora da Comunicação Social tem vindo a alertar que esta solução pode não estar em conformidade com a regulamentação europeia e, em particular, não estar de acordo com instrumentos de natureza regulamentar que, como sabemos, têm aplicação direta no ordenamento jurídico português”.

Eurico Brilhante Dias assegurou que o PS tudo fará para garantir a independência editorial e, por outro lado, a independência política da agência de notícias, e que o projeto de lei que vai apresentar é um contributo para repor essa independência, garantindo a criação de um Conselho Geral Independente.

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Numa pergunta dirigida ao Primeiro-Ministro, os deputados pretendem saber se Luís Montenegro partilha da leitura otimista da Ministra do Ambiente e da Energia, de que “estamos convencidos que vai ser positivo” e de que “ganhamos duas refinarias”, ou se, pelo contrário, concorda com a posição do Ministro da Economia e da Coesão, segundo a qual a eventual perda de controlo da única refinaria portuguesa representa um risco relevante para a economia nacional e para a soberania do país.

Para os deputados socialistas, esta divergência não é apenas de tom, traduzindo leituras distintas sobre o significado económico e estratégico do negócio: entre uma abordagem que o apresenta como globalmente positivo e um ganho líquido, e outra que reconhece o risco real de perda de controlo nacional sobre um ativo crítico, da eventual deslocação de centros de decisão para fora do País, e dos impactos que tal poderá ter na política industrial, no investimento produtivo, no emprego qualificado, na resiliência do sistema energético e na segurança do abastecimento, com reflexos diretos na competitividade da economia portuguesa.

Nesse sentido, os deputados solicitam esclarecimentos sobre a existência de diligências concretas, já desencadeadas ou planeadas pelo Governo, pelo Estado ou pela Parpública, no quadro da participação qualificada de 8,24% na Galp, para garantir que os impactos económicos desta operação são devidamente avaliados e acautelados, nomeadamente no que respeita à manutenção do investimento produtivo em Portugal, à salvaguarda do emprego e das competências, à preservação do centro de decisão estratégico e à mitigação de riscos para a balança comercial energética.

Perguntam ainda se o Governo considera que “permanecer atento” é suficiente quando está em causa um ativo que o próprio Ministro da Economia e da Coesão reconhece ter “um peso relevante na economia e na soberania”, ou se está disposto a assumir uma intervenção política clara e consequente, através dos instrumentos ao dispor do Estado, para garantir que o interesse nacional e a economia portuguesa são efetivamente salvaguardados.

Os deputados recordam que, tratando-se da única no país, a Refinaria de Sines é central para a economia nacional, para a capacidade industrial do país, para o emprego qualificado, para as cadeias logísticas e industriais associadas e também para a segurança do abastecimento energético. Nesse sentido, qualquer alteração no controlo, na estratégia ou nas prioridades de investimento deste ativo assume uma relevância acrescida, com potenciais impactos estruturais na economia portuguesa.

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Numa pergunta que vai ser dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, os deputados Pedro Delgado Alves, Rosa Isabel Cruz e Pedro Coimbra querem saber de que forma está o Governo a acompanhar a situação, que medidas estão a ser implementadas para evitar que o navio naufrague e se está garantida a segurança ambiental em caso de naufrágio ou derrame de combustível.

Segundo os deputados, estamos perante uma situação particularmente grave, não apenas em termos ambientais, mas também em termos económicos, uma vez que o porto da Figueira da Foz está, neste momento, parado, com todas as consequências negativas que daí decorrem.

Os deputados socialistas recordam a transferência de areias de norte para sul que foi efetuada durante o ano de 2025, da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para questionarem se esta operação foi sustentada em estudos técnicos, se decorreu conforme planeado e se foi avaliado previamente o respetivo impacto no calado do canal de navegação do Porto da Figueira. Querem saber, nomeadamente, se se confirma que foi diminuído o calado de 6,5 metros para menos de 5,5 metros, se o Governo tinha conhecimento da acumulação de areias após a operação efetuada em 2025 e que essa acumulação poderia comprometer a segurança da navegação.

Na pergunta, os deputados citam as declarações do Vice-presidente da comunidade portuária da Figueira da Foz, Paulo Mariano, segundo as quais o cargueiro terá batido no fundo do canal de navegação quando saía da barra, devido à acumulação de areias naquele local.

Tendo em conta que a Ministra do Ambiente estará amanhã na Comissão de Ambiente e Energia na Assembleia da República, o deputado Pedro Coimbra terá oportunidade de a questionar sobre esta matéria, nomeadamente sobre as diligências que estão a ser tomadas para repor condições de segurança na barra da Figueira da Foz.

Os deputados socialistas querem também saber se está a ser equacionada uma nova dragagem para repor o calado para 6,5 metros, que avaliação faz o Governo do impacto económico da paralisação do porto da Figueira da Foz e que medidas de apoio aos setores afetados pondera adotar, lembrando que há navios presos no porto, empresas portuguesas que integram o cluster de pasta e papel, sediadas na Figueira da Foz, que terão de deslocar a sua carga para outros portos marítimos, com todos os custos adicionais dessas operações, e que a economia da região é prejudicada com as empresas exportadoras e importadoras que operam no Porto da Figueira da Foz a terem de procurar alternativas com todos os custos inerentes e perda de competitividade.

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Só esta semana, dois ministros vieram publicamente exigir que as entidades e autoridades de Avaliação de Impacto Ambiental não cumpram a Lei.

Primeiro, foi o ministro da Economia e da Coesão Territorial que em audição na Assembleia da República acusou o ministério do Ambiente de ser uma força de bloqueio e o principal responsável pela falta de execução dos fundos comunitários.

Agora, o ministro da Agricultura, que atreveu-se a convidar publicamente os dirigentes e funcionários do ICNF a demitirem-se da administração pública depois de num vídeo ter puxado dos galões e assumido que o governo quer que os técnicos do ICNF aprovem o que a Lei não concede e que, no limite, caso a atual arquitetura legal não o permita, o governo mudará a Lei para aprovar projetos concretos que não cumpram os atuais paramentos legais, nacionais e internacionais, de defesa da biodiversidade e de conservação da natureza.

Trata-se, antes de mais da incorporação pelo governo de uma visão negacionista muito perigosa sobre a necessidade de preservação da natureza e dos acordos internacionais assumidos pelo nosso país e simultaneamente de um ataque sem precedentes à independência da administração pública e à defesa do Ambiente que é totalmente inaceitável.

As declarações do Ministro da Economia e da Coesão Territorial e do Ministro da Agricultura entram, aliás, em contradição clara com a ambição revelada pelo Ministério do Ambiente, mostrando uma divisão no governo e uma dúvida sobre o seu efetivo posicionamento.

Face ao descrito, o GPPS solicitou já a audição urgente do Ministro da Agricultura.

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De acordo com a informação divulgada, estão em causa dificuldades no acesso a médico de família, constrangimentos na marcação de consultas e questões relacionadas com a organização dos serviços, situações que suscitam apreensão junto da população local.

“Os cuidados de saúde primários são essenciais e temos de assegurar um acesso universal, regular e de proximidade a este serviço”, afirma o deputado Hugo Oliveira, sublinhando que “os receios da população local são perfeitamente legítimos e vão ao encontro das preocupações do PS”. Nesse sentido, os deputados questionam o Ministério da Saúde sobre o seu conhecimento relativamente às situações relatadas, bem como sobre a eventual realização, ou previsão, de uma avaliação ao funcionamento da UCSP Estarreja I.

Na pergunta apresentada, é ainda solicitado esclarecimento quanto às medidas previstas para o reforço dos recursos humanos e para a melhoria da capacidade de resposta daquela unidade de saúde, assim como sobre as diligências em curso para assegurar, no concelho de Estarreja, um acesso adequado e contínuo aos cuidados de saúde primários.

“Temos ainda a intenção de agendar uma reunião com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Aveiro, com o objetivo de obtermos esclarecimentos sobre a situação e acompanhar de forma próxima as soluções que venham a ser adotadas”, adianta Hugo Oliveira.

Os deputados reafirmam o seu compromisso com a defesa do Serviço Nacional de Saúde e com a salvaguarda do direito das populações a cuidados de saúde de qualidade, em especial no âmbito dos cuidados de saúde primários.

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Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, os socialistas referem que “os investigadores e diplomados portugueses no estrangeiro representam um enorme potencial para o desenvolvimento de uma diplomacia científica” e sublinham a importância do “aprofundamento das relações bilaterais” através dos contactos com as associações de graduados e investigadores existentes na Europa e nos Estados Unidos.

“A diáspora científica portuguesa pode dar um poderoso contributo no desenvolvimento de relações bilaterais ao nível da investigação, inovação e cooperação, como se pode depreender do potencial existente nos protocolos entre a Fundação para a Ciência e Tecnologia e várias destas associações”.

Os deputados socialistas perguntam ainda se o Governo pretende criar um programa específico para promover um relacionamento estruturado e permanente com a diáspora científica portuguesa.

No quadro da nova Agência para a Inovação, o PS quer saber como pensa o Governo assegurar a continuidade dos protocolos assinados com as associações de diplomados e investigadores e promover o seu desenvolvimento e expansão. Pretende ainda conhecer eventuais iniciativas para promover a participação de empresas portuguesas para fornecerem bens e serviços na área da investigação científica e tecnológica a entidades fora do país.

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Em declarações à comunicação social, o deputado Miguel Costa Matos acusa o Governo de aumentar impostos “pela calada” e sublinha que esta é a segunda vez que o executivo faz estes aumentos desde que aprovou o Orçamento do Estado.

“Disse que o OE não aumentava nenhum imposto, mas já conseguiu fazê-lo duas vezes: Primeiro, o ISP e, agora, o IMI”, refere o deputado que coordena os socialistas na Comissão de Orçamento e Finanças.

Para Miguel Costa Matos, o Governo “não está a ser honesto com os portugueses, dando com uma mão mas tirando com a outra”.

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