O Grupo Parlamentar do PS destacou, durante a sessão comemorativa dos 50 anos da Autonomia das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, na Assembleia da República, a importância da autonomia destas regiões para o aprofundamento democrático e defendeu a necessidade de uma revisão da Lei das Finanças Regionais.

Na sessão comemorativa, o vice-presidente da bancada do PS Francisco César, eleito pelo círculo dos Açores, sustentou que a autonomia, para os açorianos, “é uma oportunidade e uma ferramenta de aprofundamento democrático, de proximidade institucional, de compreensão e resolução mais rápida dos problemas e de livre e consciente escolha de um rumo fundado e experienciado na realidade regional”.

“Sendo uma obra coletiva”, a autonomia é uma “reconstrução permanente”, assinalou Francisco César, que avisou que “não é pertença política de nenhum dos partidos que a acompanharam desde os seus momentos fundacionais”, mas assegurou que os socialistas têm “sucessivas razões” para estarem “orgulhosos do seu contributo”.

Num discurso em que disse que a Lei das Finanças Regionais “carece ainda de outro valor reforçado”, o deputado do PS explicou que os Açores, “pela dispersão do seu território repartido por nove ilhas, apresentam dificuldades mais elevadas de escala, de coesão interna e de organização da sua relação com os mercados e com outras dimensões exteriores”.

“O país político tem de se esforçar mais para compensar os sobrecustos da insularidade”

Ora, “o país político precisa de compreender que não bastam bons discursos que reconhecem a autonomia, o país político tem de se esforçar mais para compensar os sobrecustos da insularidade”, alertou.

Para Francisco César, a grande oportunidade da autonomia está em “fazer da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades”. E ressalvou que “não é como mais uma política pública, mas como o centro de um novo contrato social, um verdadeiro Projeto de Interesse Comum – aliás, já previsto na lei – entre a República, a Região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil, para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas”.

No final da sua intervenção, o socialista afirmou que “uma Região não vence a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências apenas por decreto”, mas sim “quando transforma conhecimento em liberdade, cultura em pertença, qualificação em economia sustentável, distância em coesão e esperança em futuro”.

Soluções para as Regiões Autónomas são um dever do Estado

Já o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Emanuel Câmara, eleito pelo círculo da Madeira, enumerou as “questões dependentes da execução do Governo da República” para com a Região Autónoma da Madeira, como a mobilidade aérea, “uma luta liderada pelo Partido Socialista neste Parlamento”, e a mobilidade marítima.

“Mas há mais dossiers que exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são o dever do Estado perante os direitos dos portugueses das ilhas”, defendeu.