IA tem de permanecer sujeita ao controle democrático e respeitar leis dos Estados

A deputada do PS Edite Estrela defendeu, em Estrasburgo, que as democracias têm de garantir que “a inteligência artificial as fortaleça, em vez de as enfraquecer”, e que sirva à humanidade, em vez de espalhar desinformação e manipulação.

Numa intervenção numa sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), a socialista avisou que “a inteligência artificial não deve ser considerada inimiga da democracia, mas, sem uma governação democrática e uma regulamentação eficazes, ela pode tornar-se uma ferramenta perigosa”.

A presidente da delegação portuguesa à APCE sustentou que “as democracias devem garantir que a inteligência artificial seja desenvolvida e implementada de maneira que fortaleça – e não enfraqueça – as instituições democráticas e os direitos fundamentais”.

“As democracias devem garantir que a inteligência artificial seja desenvolvida e implementada de maneira que fortaleça”

Edite Estrela alertou para o perigo de as “instituições políticas e democráticas se tornarem mais fracas do que os que controlam essas tecnologias” e sublinhou que a inteligência artificial pode “amplificar a desinformação, facilitar a manipulação, viabilizar a vigilância em massa e minar a confiança nos processos democráticos”.

“No entanto, o desafio que temos pela frente não é meramente tecnológico; é fundamentalmente político”, disse.

No Conselho da Europa, Edite Estrela defendeu que os democratas e humanistas devem “garantir que a inteligência artificial permanece sujeita ao controle democrático e respeita as leis dos Estados, o direito internacional e os direitos fundamentais”.

Irão merece liberdade e paz

Também numa sessão plenária da APCE, a socialista lamentou os ataques ao Irão e instou os parlamentares a condenar as violações dos direitos humanos “onde quer que ocorram”.

“O povo iraniano tem demonstrado repetidamente o seu desejo por liberdade, dignidade e participação democrática” e, por isso, “a mensagem fundamental não é a de que a democracia pode ser imposta através da guerra; pelo contrário, ela deve ser apoiada pela sociedade civil, pelos defensores dos direitos humanos, pelo jornalismo independente e pelo Estado de direito”, assegurou.

“O povo iraniano tem demonstrado repetidamente o seu desejo por liberdade”

Edite Estrela comentou que “se o objetivo era impedir a proliferação nuclear, esse objetivo foi acordado com o [ex] Presidente Obama e estava a ser cumprido”. Ora, “se o objetivo era defender a democracia e os direitos humanos, a guerra piorou a situação”, já que “enfraqueceu a sociedade civil e retardou o progresso democrático”.

A deputada do PS afiançou que se o resultado da guerra for “maior instabilidade, perturbação económica e nenhum avanço claro para a democracia ou os direitos humanos”, então tem de haver a “coragem de o denunciar”.

“O povo do Irão merece liberdade, a região merece estabilidade e o mundo merece paz”, disse.