Carlos César dá luz verde a projetos sobre descentralização
O líder parlamentar do PS defendeu que os diplomas sobre descentralização, hoje debatidos em plenário, devem ser viabilizados para posterior discussão em sede de especialidade.
No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, Carlos César revelou que o partido “fará o que estiver ao seu alcance, através do nosso voto e da nossa palavra, no sentido de que os projetos de lei que estão presentes e da proposta de lei do Governo serem aprovados e merecerem depois uma discussão cuidada no âmbito das comissões parlamentares”.
A proposta de lei do Governo visa reforçar o poder local estabelecendo as competências e os respetivos meios financeiros a transferir para os municípios, as freguesias e as entidades intermunicipais. As competências a transferir estão principalmente nas áreas da educação, ação social, saúde, proteção civil, cultura, património, habitação, gestão das áreas portuário-marítimas, cadastro rústico e gestão florestal, entre outras.
Segundo o presidente do PS, “este processo é de elevada importância no âmbito da reforma do Estado”. Carlos César considerou essencial que os projetos de lei, apresentados pelo PSD, CDS-PP e PCP, assim como a proposta do Executivo “possam ser aprovados de forma que façam parte do conjunto de reflexões que há o dever de fazer em sede de comissão parlamentar”.