PS questiona PSD sobre recondução de Paulo Mota Pinto
O líder parlamentar do PS Carlos César deixou hoje alguns avisos ao PSD sobre nomeações para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). O socialista, que falava no fim da reunião do Grupo parlamentar do PS, disse aos jornalistas que não está decidido se tendo em conta uma candidatura com as caraterísticas de Paulo Mota Pinto, o PS a votará e validará.
“Não sei se no caso do Conselho de Fiscalização do SIRP o PSD deseja ou não reeleger [o antigo vice-presidente social-democrata] Paulo Mota Pinto. No âmbito do PS, também não está decidido se, tendo em conta uma candidatura com as caraterísticas do doutor Mota Pinto, o PS a votará e validará”, alertou.
Carlos César deixou mais um aviso dirigido à bancada do PSD: “Estas eleições [que requerem maiorias de dois terços] não podem ser feitas com a mesma metodologia do passado, tendo como base uma realidade parlamentar que já não é a presente”. O presidente da bancada socialista recusou ainda negociar com o PSD a escolha do quinto elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), uma vez que “a lei estabelece de forma clara que aquilo que compete à Assembleia da República é eleger quatro e não cinco elementos”.
“A lei também é explícita no sentido de que os eleitos não se sujeitam a orientações de natureza partidária, ou outras, já que estas personalidades são eleitas e, a partir daí, devem exercer todos os seus poderes com plena independência”, sublinhou.
Carlos César explicou que, uma vez eleitos os quatro membros da ERC pelo Parlamento, cabe a esses elementos nomear um quinto membro. “Temos dito ao PSD que, neste caso, devemos exercer as competências da Assembleia da República, que passam justamente pela eleição de quatro membros e não subordinar o exercício dessas competências a um negócio partidário para determinar quem será o cooptado e quem será entre os cinco o presidente”, asseverou.
O impasse político apenas acontece devido à intenção do PSD de “fazer um negócio com o PS sobre quem é o quinto elemento e quem será o presidente da ERC, enquanto o PS entende que a idoneidade das pessoas que serão eleitas é suficiente para, entre elas, acharem a melhor solução com a independência que uma entidade reguladora requer”, defendeu. “Pela parte do PS, gostaríamos que o problema fosse ultrapassado, já que é um impasse parlamentar que já tem muito tempo de gestão”, concluiu.