Chairman e CEO da TAP sabiam de ilegalidade de acordo de rescisão de Alexandra Reis
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Carlos Pereira denunciou hoje que o chairman e a CEO da TAP sabiam da ilegalidade do acordo de rescisão de Alexandra Reis, que estava abrangida pelo estatuto de gestor público.
“No dia 12 de janeiro, o chairman da TAP, na sequência de uma solicitação de um parecer a uma sociedade de advogados [Linklaters] a propósito de contratos de gestão”, soube que os administradores da TAP estavam todos sujeitos ao estatuto de gestor público e que a TAP estava sujeita ao regime do setor empresarial do Estado, salientou o socialista em declarações à comunicação social.
Esta informação “confirma o relatório da IGF de que não era possível fazer-se o acordo com Alexandra Reis. E, por isso, era ilegal e nulo”, apontou o coordenador dos deputados do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
Carlos Pereira referiu que, na audição desta tarde de Manuel Beja na Comissão de Inquérito, ficou claro que “a 12 de janeiro o chairman, a CEO e todos os administradores da TAP sabiam que não era possível – porque era ilegal – fazer um acordo daquela natureza com Alexandra Reis”.
Ou seja, a 16 de janeiro, data da reunião do Governo e do Grupo Parlamentar do PS com a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, “não houve nenhuma informação” sobre este caso, nem no dia 17 de janeiro, “em que a CEO da TAP veio à Comissão de Economia falar sobre o tema”, nem mesmo no dia 4 de abril, “em que a CEO da TAP veio à Comissão Parlamentar de Inquérito”, notou.
Considerando este caso grave, Carlos Pereira lamentou que a CEO da TAP tenha “omitido ou simplesmente não falado a verdade” na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito
à gestão da TAP “sobre saber ou não saber se estava sujeito ao estatuto de gestor público aquele contrato que foi assinado no quadro da saída de Alexandra Reis”.